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Para que servem as Devoluções de Pagamento?

O tipo de documento 'Devolução de Pagamento' serve para acertar a conta corrente dos clientes quando é emitido um crédito sobre um documento de venda auto-pago ou uma fatura já liquidada.

Sempre que emite uma Nota de Crédito para anular um documento de venda já liquidado por um recibo (Fatura + Recibo) ou então para anular um documento auto-pago, ou seja, que está automaticamente liquidado na sua emissão (Fatura Simplificada ou Fatura/Recibo), é necessário emitir uma Devolução de Pagamento para acertar a conta corrente do cliente.

Porque é que acontece esse desacerto?
Quando um documento de venda está liquidado, o saldo do cliente está a zero.
Ao emitir uma Nota de Crédito que anule parte ou a totalidade do valor desse documento, o mesmo é anulado fiscalmente, mas lança o crédito na conta do cliente.
Esse crédito tem que ser anulado com uma devolução do dinheiro/valor ao cliente, sendo essa a finalidade da Devolução de Pagamento. 

Este procedimento é obrigatório?
Não, mas se não o fizer, a conta corrente do cliente irá ficar com saldo a favor dele, uma vez que o documento que a Nota de Crédito anula já estava totalmente liquidado e por isso o valor da Nota de Crédito entra a seu favor na Conta Corrente.

O documento tem alguma validade fiscal ou legal?
Não. Trata-se apenas de um movimento de controle/correção da conta corrente dos clientes, e se o preferir, não precisa de o imprimir ou entregar, uma vez que a Nota de Crédito assinada pelo mesmo, serve para os devidos efeitos legais como prova da anulação do documento de venda.
No entanto, pode imprimi-lo, e se preferir, entregar ao cliente ou enviar por e-mail, tal como faz com todos os outros documentos no Moloni.

Com que tipo de documentos devo usar?
A Devolução de Pagamento deve ser sempre usada para anular o valor do crédito concedido por uma Nota de Crédito, logo o procedimento correto será o de converter uma Nota de Crédito numa Devolução de Pagamento, embora possa converter outros documentos numa Devolução de Pagamento.

Para obter mais informações sobre a emissão de uma Devolução de Pagamento, consulte esta FAQ.

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