O que são impostos, taxas e encargos parafiscais?

Impostos, taxas e encargos parafiscais são valores que acrescem aos produtos e/ou serviços adquiridos, definidos para financiar serviços e/ou projetos públicos, como por exemplo, a taxa municipal turística destinada a financiar investimentos na promoção e infraestrutura turística local.

Impostos

Os impostos são tributos obrigatórios estabelecidos por lei, cobrados pelo Estado sem contrapartida direta específica. O seu objetivo principal é financiar as despesas públicas gerais, como saúde, educação, segurança e infraestruturas.

Características principais: 

• Não existe contrapartida específica para quem paga;
• São estabelecidos por lei e têm carácter obrigatório;
• Destinam-se ao financiamento geral do Estado;
• Podem ser diretos (IRS, IRC) ou indiretos (IVA).

Exemplos comuns: 

• IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado): 6%, 13% ou 23% conforme o produto/serviço;
• IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas): 21% sobre os lucros das empresas;
• IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares): retenção na fonte sobre salários;
• Imposto do Selo: sobre determinados atos e contratos;
• Impostos especiais sobre consumo: sobre bens específicos como tabaco, álcool, combustíveis e veículos.

Taxas

As taxas são tributos cobrados em contrapartida de um serviço público específico, efetivamente prestado ou posto à disposição do contribuinte. Existe uma relação direta entre o pagamento da taxa e o serviço recebido.

Características principais: 

• Existe contrapartida específica (serviço prestado);
• O valor deve ser proporcional ao custo do serviço;
• São cobradas por entidades públicas;
• Têm carácter facultativo (só paga quem usa o serviço).

Exemplos práticos: 

• Taxa de licenciamento: para obter licenças de construção, funcionamento, etc;
• Taxa de registo: no registo comercial, predial ou automóvel;
• Taxa de justiça: para instaurar processos judiciais;
• Taxa moderadora: nos serviços de saúde;
• Taxa de resíduos: cobrada pelos municípios pela recolha de lixo.

Encargos parafiscais

Os encargos parafiscais são contribuições obrigatórias destinadas a entidades públicas ou privadas que exercem funções de interesse público. Não são impostos nem taxas, mas têm natureza tributária e servem para financiar atividades específicas de regulação ou representação profissional.

Características principais: 

• Destinam-se a entidades com funções de interesse público;
• Financiam atividades de regulação ou representação;
• São obrigatórios para quem exerce determinadas atividades;
• Podem ser cobrados por entidades privadas (ordens profissionais).

Exemplos específicos: 

• Contribuições para ordens profissionais: Ordem dos Advogados, Médicos, Engenheiros;
• Contribuições para associações públicas: Câmaras de Comércio obrigatórias;
• Taxas de regulação: ANACOM, ERSE, Banco de Portugal;
• Contribuições para fundos específicos: Fundo de Garantia Salarial.

Qual é a diferença entre impostos, taxas e encargos parafiscais? 

A principal diferença entre impostos, taxas e encargos parafiscais está no propósito do pagamento e em quem beneficia diretamente dele. 

Em suma, a grande diferença reside no propósito e no retorno. O imposto é um contributo cego para o funcionamento geral do país. A taxa é o preço de um serviço público que identificamos e do qual usufruímos diretamente. E o encargo parafiscal é uma contribuição canalizada para um fundo específico, que financia uma missão de interesse público.