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Configura√ß√Ķes - Comunica√ß√£o Autoridade Tribut√°ria (AT)

Configurar o envio em diferido dos documentos à Autoridade Tributária

No Moloni é possível configurar o diferimento do envio de alguns documentos à Autoridade Tributária através dos Web Services. Veja como é fácil e prática esta funcionalidade.

O Moloni permite-lhe configurar a sua conta para comunicar o envio dos seus documentos à Autoridade Tributária através dos Web Services.

Este procedimento, ao contrário da exportação do ficheiro SAF-T PT, não requer qualquer intervenção da sua parte, a não ser a configuração da opção e sempre que um documento de débito ou crédito (ver abaixo) for emitido, o mesmo é comunicado à Autoridade Tributária em tempo real.

No entanto, existe no Moloni a possibilidade de diferir essa comunicação dos documentos à Autoridade Tributária, podendo adiar até um máximo de 12 dias.

Nota Importante:
Inicialmente, o limite para diferimento de comunicação era de 15 dias.
Contudo, devido a altera√ß√Ķes legais, este passa agora para¬†12 dias, sendo que todas as empresas que tinham¬†mais de 12 dias¬†definidos¬†foram reconfiguradas¬†para o novo m√°ximo.

Por defeito todas as empresas comunicam os documentos em tempo real, mas caso altere essa configuração, os seus documentos só irão ser comunicados passados esses dias que escolheu na configuração, a partir da data do documento.

Qual a data de controlo?
A data de controlo a partir do qual contam os dias para ser feito o envio, é a data do documento e não a data da criação do documento, por isso, significa se hoje fizermos um documento com a data de há 5 dias, e tivermos na configuração um diferimento de 2 dias, ele vai ser comunicado no momento em que o fechar.

Quais as vantagens deste sistema
A principal vantagem desta configuração é poder colocar um documento em estado anulado antes de o comunicar à Autoridade Tributária, no caso de cumprir os requisitos descritos neste Guia.

Quais os documentos em que posso efetuar este controlo?
Os 5 tipos de documentos de débito e crédito:

  • Fatura;
  • Fatura Simplificada;
  • Fatura/Recibo;
  • Nota de Cr√©dito;
  • Nota de D√©bito

Posso alterar ou desativar esta opção quando quiser?
Sim. Esta opção pode ser alterada sempre que entender, e mesmo que já tenha documentos criados sem estarem comunicados e alterar esta configuração, irá influenciar a data da sua comunicação.
Por isso, se existirem documentos que ainda não tenham sido comunicados e com a alteração da configuração já estejam dentro desse prazo, serão logo comunicados e o contrário também se aplica. Se aumentar o prazo, os documentos que ainda não tenham sido comunicados, irão alargar o tempo de diferimento, independentemente de já terem sido criados antes de alterar a configuração. 

Para ativar esta opção siga estes passos:

1. Clique no menu A. Tributária e depois em Configuração da Ligação.

Esta funcionalidade tamb√©m pode ser encontrada atrav√©s configura√ß√Ķes da empresa.

2. Para poder usar o campo Comunicar documentos à AT com diferimentos de...dias, deverá ter a opção Documentos de faturação ativa.

3. Insira um valor entre 0 e 12 e clique em Atualizar.

Com esta opção ativa, no momento da criação ou edição de um documento, poderá visualizar, com base na data em que o estiver a criar, qual a data em que o documento será comunicado.

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