Moloni - Cloud Business Tools
Início  Suporte  Perguntas Mais Frequentes  Lei em vigor em Portugal  Portarias e Decretos Lei vinculativos  Adiamento da obrigatoriedade de comunicação
Perguntas mais frequentes
Tópicos relacionados
O que mudou a partir de 2013?
Faturas - Regras segundo o Decreto-Lei 198/2012
Faturação simplificada - Regras para 2013 (Dec Lei 197/2012)
Guias de Transporte - Regras para 2013 (Dec - Lei 198/2012)
Obrigatoriedade de emissão de faturas - Regras para 2013 (Dec Lei 197/2012)
Tabela de justificações de isenção da aplicação do IVA
Diferenças entre a Portaria n.º 363/2010 e 22-A/2012 de 24 de Janeiro
Alterações ao IVA
Implementação de Novas Guias de Transporte adiada (Portaria 161/2013)
Portaria n.º 22-A/2012
Portaria n.º 363/2010
Dedução de faturas em sede de IRS
Exclusões ao Regime de Bens em Circulação
Novas alterações à faturação para 2014
Documentos de transporte 2013 (Guias de transporte)
1 de Abril de 2012 - Software certificado obrigatório para volumes de 125,000 Euros
Lei em vigor em Portugal
Portarias e Decretos Lei vinculativos

Adiamento da obrigatoriedade de comunicação

Ainda que a legislação sobre a comunicação dos documentos de transporte entre em vigor a 1 de julho, foram adiadas as sanções por falha de comunicação.

Procure na documentação
Ajuda complementar
Assuntos relacionados com "Lei em vigor em Portugal"
e-TaxFree Portugal
1
Factos fiscais importantes
18
RGPD
3
EDI
1
Outros temas de ajuda
A nossa documentação está organizada por categorias e sub-categorias (Temas),
sendo atualizada com frequência para que possa estar a par de novidades, dicas e truques.
Área de Cliente
POS (Point of Sale)
Moloni Pro Connector
Apps Mobile (iOS e Android)
Front-End
Factos Fiscais na Imprensa
Parcerias e Integrações
Registe-se e experimente grátis durante 30 dias!