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Desconto por Rappel em Notas de Crédito e Notas de Débito

Como aplicar um desconto por Rappel em Notas de Crédito e Notas de Débito.

Por imposição da Autoridade Tributária (AT), e tal como indicado no nº 6 do Artigo 36º do código do CIVA, desde 15 de Abril de 2020 a emissão dos documentos do tipo Notas de Crédito e Notas de Débito obriga à indicação do(s) documento(s) que estão a retificar, na secção dos documentos relacionados.

No entanto, existe um caso especial (Rappel) em que podem ser emitidas Notas de Crédito e Notas de Débito sem indicação de documentos que retificam. O Rappel trata-se de um "prémio" ou "desconto" na forma de crédito atribuído a um cliente para aplicar em compras futuras, e que depois serve para descontar o valor a pagamento. Este desconto é abordado nos termos do Ofício Circulado n.º 30141/2013 de 04-01-2013.

Neste sentido, sempre que emite uma nota de crédito ou uma nota de débito é disponibilizada uma nova secção designada por Desconto por Rappel. Nesta secção deverá preencher as datas de início e fim do período a que se refere, como campos obrigatórios, tendo também disponível um campo de observações para que possa adicionar alguma anotação em particular.

Nota importante:
Caso preencha algum dos campos desta secção é ocultada a secção dos documentos relacionados e vice-versa, não podendo, desta forma, ter documentos relacionados e informação deste desconto em simultâneo.

Em baixo pode ver um guia de como se aplica um desconto por Rappel em uma nota de Débito, o mesmo método se aplica a Notas de Crédito.

Siga estes passos para saber como aplicar um desconto por Rappel:

Passo 1
No menu "Movimentos" clique em "Notas de Débito" (1)

Passo 1

Passo 2
De seguida clique em "Adicionar Nota de Débito" (2)

Passo 2

Passo 3
Como pode ver tem uma opção "Desconto por rappel", clique no "+" (3) para expandir e mostrar as opções.

Passo 3

Passo 4
Preencha os campos "Data de início" e "Data de fim" (4) e digite uma observação no campo "Observações" (5).
Clique em "Guardar e finalizar documento" (6) e desta forma terá concluído o processo para a aplicação de um desconto por rappel.

Passo 4

 

 

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