Desconto por Rappel em Notas de Crédito e Notas de Débito
Como aplicar um desconto por Rappel em Notas de Crédito e Notas de Débito.
Por imposição da Autoridade Tributária (AT), e tal como indicado no nº 6 do Artigo 36º do código do CIVA, desde 15 de Abril de 2020 a emissão dos documentos do tipo Notas de Crédito e Notas de Débito obriga à indicação do(s) documento(s) que estão a retificar, na secção dos documentos relacionados.
Existe um caso especial em que podem ser emitidas Notas de Crédito e Notas de Débito sem indicação de documentos que retificam. O Rappel trata-se de um "prémio" ou "desconto" na forma de crédito atribuído a um cliente para aplicar em compras futuras, e que serve para descontar o valor a pagamento. Este desconto é abordado nos termos do Ofício Circulado n.º 30141/2013 de 04-01-2013.
Neste sentido, sempre que emite uma nota de crédito ou uma nota de débito é disponibilizada uma nova secção designada por Desconto por Rappel. Nesta secção deve preencher as datas de início e fim do período a que se refere tendo também disponível um campo de observações para que possa adicionar alguma anotação em particular.
Caso preencha algum dos campos desta secção é ocultada a secção dos documentos relacionados e vice-versa, não podendo ter documentos relacionados e informação deste desconto em simultâneo.
Em baixo pode ver um guia de como se aplica um desconto por Rappel em uma nota de Débito, o mesmo método se aplica a Notas de Crédito.
Siga os passos para saber como aplicar um desconto por Rappel:
1. No menu Documentos, clique em Notas de Débito.
2. Clique em Adicionar Nota de Débito.
3. Selecione a opção Concessão de descontos do tipo Rappel.
4. Preencha os campos Data de início e Data de fim e digite uma observação no campo Observações.
5. Clique em Guardar e finalizar documento.
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