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16-12-2020

"Programa Apoiar" passa a incluir médias empresas

Devido ao contexto da situação pandémica, o Governo aprovou em Conselho de Ministros, novas medidas de apoio à economia.

Programa Apoiar passa a incluir médias empresas

O Governo aprovou em Conselho de Ministros mais um conjunto de apoios destinados a ajudar a economia e as empresas. Este pacote de medidas, aprovado a 10 de Dezembro, inclui o alargamento do "Programa Apoiar" a mais empresas e ainda a criação de novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas.

Em baixo, explicamos em pormenor em que consistem as novas medidas:

"Programa Apoiar" para médias empresas

O novo pacote de medidas, aprovado em Conselho de Ministros, inclui o alargamento do "Programa Apoiar" a:

  • Médias empresas;
  • Empresários em nome individual sem contabilidade organizada.

Até agora, o "Programa Apoiar" destinava-se a micro e pequenas empresas, que tinham visto a sua atividade afetada pelas medidas de contenção da propagação do vírus. Alguns dos requisitos incluíam uma situação contributiva regularizada ou não terem passado por um processo de insolvência. Este apoio, que previa um montante de 7500 euros para microempresas e 40 mil euros para pequenas empresas, passa assim a abranger mais empresas de forma a responder ao impacto da pandemia na economia.

Alargamento da linha de crédito para empresas do turismo

Outra das novas medidas de apoio às empresas prevê o alargamento de uma linha de crédito para empresas do setor turístico. Esta linha de crédito, que já existia anteriormente, destinava-se a empresas do setor industrial com um forte cariz exportador. O crédito variava em função do número de postos de trabalho e parte deste valor poderia converter-se em fundo perdido no caso de a empresa manter os postos de trabalho.

Novos instrumentos de Linhas de crédito

Por último, temos o lançamento de novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas que incluem o seguinte:

  • Apoio direto sob a forma de subsídios a micro, pequenas e médias empresas afetadas pelas medidas de contenção da pandemia; 
  • Apoio a grandes empresas através de crédito garantido pelo Estado. Também neste ponto, parte do crédito poderá transformar-se em fundo perdido, no caso de serem mantidos os postos de trabalho. Desta forma, pretende-se, conforme refere o documento, "garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo, bem como apoios diretos ao arrendamento não habitacional.”

Para encontrar mais pormenores sobre as medidas, consulte o Ponto 2 deste documento.

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