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Vai existir uma nova gama de NIF já este ano!

Publicado a 10-04-2019

A partir de Junho de 2019 vão passar a existir números de contribuinte iniciados por 3.

Segundo uma nota informativa da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes, publicada no passado dia 08 de Abril no Portal da Autoridade Tributária, é expectável que já a partir de Junho ou Julho de 2019, passe a existir uma nova gama de números de contribuintes começada por 3.

Este comunicado alerta todas as entidades interessadas para que possam efetuar as necessárias adaptações, de forma atempada, aos seus sistemas informáticos.

Que gamas de NIF existem atualmente?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um conjunto de 9 algarismos atribuídos a todas as pessoas singulares (cidadãos nacionais ou estrangeiros) e também a pessoas colectivas (empresas).

Os 8 primeiros algarismos são sequenciais e o último é um dígito de controlo, sendo que cada NIF é único e identifica de forma inequívoca cada contribuinte perante a Autoridade Tributária.
A gama de NIF varia mediante o tipo de contribuinte, sendo que os primeiros dígitos são o elemento identificador do tipo de contribuinte.

Assim, à data existem várias gamas e as mais usuais são:

  • 1 e 2 - Pessoa singular ou empresários em nome individual;
  • 5 - Pessoa colectiva;
  • 6 - Pessoa colectiva pública; 
  • 45 - Pessoa singular não residente com rendimentos sujeitos a retenção na fonte; 
  • 70, 74 e 75 - Heranças indivisas cujo autor da sucessão não era ENI; 
  • 90 e 91 - Condomínios, sociedades irregulares e heranças indivisas cujo autor da sucessão era ENI;
  • 98 - Não residentes e sem estabelecimento estável; 
  • 99 - Sociedades civis sem personalidade jurídica.

Vai ser possível emitir documentos no Moloni para estes contribuintes?

O Moloni é um software de faturação e POS online certificado pela Autoridade Tributária com o nº 2860.

Como tal, todas as alterações fiscais e as ferramentas necessárias para que a sua empresa possa cumprir os requisitos legais na emissão de documentos de faturação, são disponibilizadas de forma automática e sem custos.

Esteja atento e acompanhe as nossas comunicações para mais novidades sobre este tema.

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