Blog do Moloni

Gerir Empresas

18-05-2020

Ataque ao COVID 19 tem mais uma ferramenta. Fique a conhecê-la!

Fique a conhecer o mais recente apoio às empresas para restabelecimento das condições de funcionamento. 

Incentivos na ajuda ao combate ao Covid para empresas

O Conselho de Ministros aprovou um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas no contexto de combate à pandemia, o Programa ADAPTAR. Este programa tem por objetivo diminuir os custos necessários às condições de reabertura das micro e pequenas empresas, sendo apoiados os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de de desinfeção e custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout de estabelecimentos.

Este programa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-G/2020 tem duas variantes: ADAPTAR MICRO EMPRESAS e ADAPTAR PME. No caso das Micro Empresas vão ser apoiáveis 80% das despesas elegíveis com um valor entre €500 e €5000 enquanto que nas Pequenas e Médias Empresas vão ser apoiáveis 50% das despesas elegíveis com um valor entre €5000 e €40000.

Este programa tem uma dotação de 100 milhões de Euros para garantir apoio ao cumprimento de regras, com a salvaguarda das condições de segurança e restabelecimento de condições de confiança de utilização para colaboradores e clientes sendo a apresentação das candidaturas feitas através do Balcão 2020 através de formulário eletrónico do Sistema de Incentivos PT2020.

Em esclarecimento da Ordem dos Contabilistas certificados, registou-se que a aplicação deste programa se destina apenas ao território de Portugal Continental, sendo que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores têm programas de apoio próprios. Mais esclareceu aquele organismo que os custos de formulação de candidatura pelos Contabilistas Certificados são elegíveis para apoio. Consulte os seus serviços de Contabilidade. 

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