Depósito de embalagens (Sistema de Depósito e Reembolso – SDR)
Este guia ajuda a implementar o Sistema de Depósito e Reembolso no Moloni, um passo técnico, que permite o enquadramento do sistema de depósito e reembolso de embalagens com o selo “Volta”.
Este sistema entrará em vigor no próximo dia 10 de abril, data em que se inicia um período de transição que vigorará até ao próximo dia 9 de agosto.
São afetados estabelecimentos de retalho que:
- Tenham área de exposição e venda contínua igual ou superior a 400m2. Independentemente se o ponto de recolha é manual (recolhido por pessoa) ou automático (depositado em máquina SDR), estes estabelecimentos têm obrigatoriamente de aceitar receber todas as embalagens incluídas no SDR, mesmo aquelas que sejam vendidas por terceiros.
- Tenham área de exposição e venda contínua superior a 50m2 e inferior a 400m2, a menos que comprovem, fundamentadamente, não ter condições* para o efeito. Nestes casos, a obrigação de recolha varia consoante a modalidade: se optarem por um ponto de recolha manual, terão apenas a obrigação de receber as embalagens de bebidas vendidas pelo seu estabelecimento; se optarem por um ponto de recolha automático, terão, de qualquer forma, de aceitar todas as embalagens categorizadas.
São isentos da recolha, mas não da faturação do depósito:
- Todos os estabelecimentos de retalho com área de exposição e venda contínua igual ou inferior a 50m2.
- Todos os estabelecimentos de retalho que, independentemente da área de exposição e venda, tenham atividade de comércio de produtos alimentares que represente menos de 10% do volume total de vendas. De todo o modo, tal não impede que voluntariamente se constituam como ponto de recolha.
As condições para comprovar a isenção de recolha são:
- Local de armazenagem inferior a 2m2 e desde que exista uma densidade mínima suficiente de pontos de recolha na envolvente do local em que se situam, avaliada em, pelo menos, 1 ponto de recolha num raio de 500m.*
- A opção por ser um ponto de recolha manual ou automático é do responsável pelo ponto de recolha e é também da responsabilidade do ponto de recolha manter as embalagens em bom estado de conservação até à recolha.
* A informação deve ser verificada junto dos serviços de assessoria legal.
Como configurar o Moloni para usar este sistema
A configuração visa garantir que os valores envolvidos no sistema SDR sejam neutros, equilibrando o valor pago com o valor recebido.
Como criar o um artigo SDR (depósito)
Siga os passos:
1. Na Área de Cliente Moloni, aceda ao menu Tabelas e clique em Categorias & Artigos.
2. Clique no botão Adicionar e selecione Artigo.
3. No campo Tipo selecione a opção Impostos, taxas e encargos fiscais.
4. No campo Referência, insira SDR.
5. No campo Designação insira Sistema Depósito Reembolso.
6. No campo Preço insira o valor 0,10€.
7. No campo Favorito no POS, ative a caixa de verificação para melhorar a eficácia do serviço na utilização do ponto de venda.
8. No campo Unidade selecione Unidade (Uni.).
9. Aceda ao separador Impostos.
10. Elimine todos os impostos através do botão Eliminar.
11. No campo Justificação de isenção selecione a opção M99 - Não sujeito ou não tributado.
12. Clique no botão Inserir.
Como criar os métodos de pagamento (compensação e reembolso)
Siga os passos:
1. Aceda ao menu Configurações e selecione Métodos de Pagamento.
2. Clique em Adicionar Método de Pagamento.
3. No campo Designação insira SDR – Depósito.
4. Clique em Inserir.
5. Clique novamente em Adicionar Método de Pagamento.
6. No campo Designação insira SDR – Reembolso.
7. Clique em Inserir.
O fluxo e a obrigação da devolução
O processo de execução do SDR divide-se em duas fases principais: a venda inicial (cobrança do depósito) e o reembolso (devolução do valor).
Como cobrar o depósito na venda
Siga os passos:
1. No POS do Moloni, registe os artigos adquiridos pelo cliente.
2. Clique no artigo Sistema Depósito Reembolso para ser adicionado à venda.
3. Do lado direito do POS, clique no artigo Sistema Depósito Reembolso.
4. Nas opções do artigo, clique no botão Qtd..
5. Adicione a quantidade pretendida e clique no botão Aplicar.
6. Clique no botão Fechar e conclua a venda.
Como devolver o valor do depósito
Quando o consumidor regressa para cumprir o ciclo do reembolso, o sistema prevê duas vias de ação para a devolução do valor:
| Cenário de Reembolso | Ação no POS (Moloni) |
| Via 1: Valor Reinvestido (O valor do depósito é usado numa nova transação) | Aplicar o método SDR - Depósito como método de pagamento para a nova compra. |
| Via 2: Restituição direta (Devolução do valor em numerário) | Processar uma saída de caixa no POS, classificando-a como SDR - Reembolso. |
Esta execução garante o cumprimento da exigência de devolução prevista no normativo.
A análise do progresso
Para garantir a clareza de dados e a fácil operação do processo, a análise do progresso do SDR é dividida na aferição dos depósitos em circulação e na monitorização das devoluções.
Como verificar o volume dos artigos com depósito (entradas em circulação)
Siga os passos:
1. Na Área de Cliente Moloni, aceda ao menu Consultas e clique em Análise de Vendas.
2. Clique na opção Segmentar por Artigos.
3. Pesquise por SDR.
4. Selecione este artigo.
5. Clique no botão Filtrar.
Como monitorizar as devoluções (integridade do sistema)
A monitorização das devoluções é verificada por dois caminhos distintos:
| Tipo de Devolução | Local de Auditoria (Moloni) |
| Restituições em Numerário (Saídas de caixa no POS) | Auditadas através dos Movimentos de Caixa. |
| Reembolsos Aplicados como Meio de Pagamento (SDR - Depósito) | Validados no Extrato de Vendas. |
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