Blog do Moloni

No próximo dia 10 de abril, entra em vigor em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR). Esta medida, focada na sustentabilidade e economia circular, introduz alterações significativas na forma como os estabelecimentos de retalho e restauração gerem as embalagens de bebidas de uso único (plástico e metal).

Na Moloni, a nossa prioridade é garantir que a tecnologia trabalhe para si. Por isso, preparámos este guia para que saiba exatamente o que muda e como o Moloni o ajuda a cumprir a lei sem complicações.

O que é o SDR e como funciona?

O SDR baseia-se no conceito de depósito: ao comprar uma bebida numa embalagem elegível, o consumidor paga um valor adicional de 0,10€. Este valor é-lhe devolvido quando entrega a embalagem vazia num ponto de recolha.

Para todos os intervenientes no processo, este valor é fiscalmente neutro, funcionando para o comerciante como um fluxo de caixa de entrada e saída que deve estar devidamente espelhado na faturação.

Que embalagens são elegíveis?

• • Águas minerais, de nascente e outras águas embaladas.
  • Sumos, néctares e mixes de frutas e vegetais.
  • Concentrados de diluição.
  • Refrigerantes, incluindo bebidas à base de chá, café e tisanas.
  • Bebidas energéticas e isotónicas.
  • Cerveja, sidra, sangria e mixes alcoólicos.

O seu estabelecimento é obrigado a recolher embalagens?

Esta é a dúvida mais comum entre os empresários do retalho. A obrigatoriedade depende da área de venda:

• • Área igual ou superior a 400 m²: A recolha é obrigatória. Deve aceitar todas as embalagens do sistema SDR, independentemente de onde foram compradas.
  • Área entre 50 m² e 400 m²: A recolha é obrigatória (salvo raras exceções fundamentadas).
    • Recolha manual: Apenas tem obrigação de aceitar embalagens de produtos que venda.
    • Recolha automática: Deve aceitar todas as embalagens do sistema.
  • Área inferior a 50 m² ou baixo volume de produtos alimentares (<10%): Está isento da obrigação de recolha, mas — atenção — não está isento da obrigação de faturar o depósito. Todos os estabelecimentos que vendam estes produtos devem cobrar os 0,10€ no ato da venda.

Como o Moloni simplifica a sua gestão

Adaptar o seu negócio ao SDR não tem de significar filas mais longas ou erros de fecho de caixa. O Moloni oferece uma solução integrada:

• • Conformidade fiscal: A configuração recomendada utiliza o Artigo Tipo Imposto com a isenção M99, assegurando que o depósito não é confundido com a receita do produto.
  • Agilidade no POS: Com a definição do artigo SDR como "Favorito", o registo de múltiplas embalagens é feito em segundos.
  • Rastreabilidade total: Através de métodos de pagamento específicos (SDR – Depósito e SDR – Reembolso), saberá sempre quanto valor tem em circulação e quanto foi devolvido aos clientes.

O período de transição termina a 9 de agosto de 2026, mas a obrigatoriedade de faturação começa já amanhã. Não deixe para a última hora. Consulte o nosso guia técnico e tire todas as suas dúvidas.

Obs: Este artigo tem fins informativos e não dispensa a consulta da legislação em vigor ou o apoio de assessoria especializada.