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IRC - O que é e a quem se aplica

Publicado a 01-09-2021

Conheça alguns conceitos básicos sobre o Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Coletivas - o que é, a quem se aplica e como é calculado.

O que é o IRC?

IRC é a sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e trata-se de um imposto que o estado cobra sobre os lucros obtidos pelas empresas.

Enquanto que o IVA é um imposto cobrado aos consumidores, o IRC incide sobre os rendimentos globais de pessoas coletivas que exerçam atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. Desta forma, está também incluída a tributação de entidades com sede nacional que tenham obtido lucros no estrangeiro, mas também estrangeiras que tenham lucros em Portugal.

Quem está sujeito ao IRC?

Estão sujeitos à tributação de IRC as seguintes entidades:

  • Empresas a operar em Portugal e com sede nacional;
  • Empresas com sede em território nacional que também obtenham lucros com a sua atividade no estrangeiro;
  • Empresas com sede internacional mas que também tenham atividade em Portugal.

Consulte esta página do Portal das Finanças para obter informações.

Como calcular o seu valor?

O valor do IRC é calculado em função do preenchimento e entrega da Declaração Periódica de IRC (Modelo 22). Em função dos valores declarados é apurado pela Autoridade Tributária o valor de IRC que tem ou não de ser liquidado pela empresa. A taxa de IRC incide sobre os lucros da empresa estando fixada, atualmente, em 21%.

Normalmente, esta Declaração é entregue entre Fevereiro e Maio, mas devido à pandemia, o prazo da entrega em 2021 foi adiado para Julho.

Para além disso, temos:

  • Lucro tributável - Lucros obtidos pela atividade da empresa.
  • Matéria coletável - Lucro tributável onde se subtrai os benefícios e prejuízos fiscais.
  • Derrama Municipal - Pode encontrar mais sobre este tema aqui.  
  • Taxa Extra - Quando o lucro tributável é superior a 1 5000 000€ são aplicadas taxas adicionais.

Onde obter mais informações sobre o IRC?

Para saber mais sobre o IRC, consulte esta página do Portal das Finanças.

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