O que é a Taxa SIRCA?
Para negócios relacionados com a pecuária, o Moloni permite agora a utilização da Taxa SIRCA. Saiba como usá-la.
O sistema de recolha de cadáveres de animais (SIRCA), assegura um encaminhamento adequado dos cadáveres dos animais que morram nos estabelecimentos onde são detidos sistema de recolha de cadáveres de animais. Garante os fins ambientais, a salvaguarda da saúde pública e a prevenção do risco de disseminação de doenças subjacente à regulamentação europeia que o impõe.
Tendo em vista suportar os encargos do SIRCA, foi criada uma taxa, designada Taxa SIRCA, especificamente destinada ao financiamento deste sistema, constante no Decreto-Lei n.º 33/2017 de 23 de Março.
Esta taxa poderá ser criada no Moloni e aplicada de forma distinta, quer se trate de um matadouro ou de um detentor de animais, este último apenas disponível para o Plano Pro.
A Taxa SIRCA pode assumir duas formas:
- Para os detentores de animais, esse valor assume a forma de uma retenção que deve acompanhar a mercadoria pelos diferentes estabelecimentos onde vai passando até chegar ao matadouro.
- Depois, já no matadouro, a Taxa SIRCA passa a assumir a forma de imposto que deve ser entregue pelo titular do matadouro à DGAV.
Esse valor varia consoante o tipo de animal:
- Bovinos com 12 ou mais meses de idade: 12,50€;
- Bovinos até 12 meses de idade: 7,50€;
- Suínos — porcos de engorda e reprodutores: 1,25€;
- Suínos — leitões: 0,12€;
- Ovinos ou caprinos — adultos: 0,85€;
- Ovinos ou caprinos — borregos e cabritos (crias): 0,40€
Esta retenção está disponível para os seguintes documentos;
- Faturas;
- Faturas/Recibo;
- Faturas Simplificadas;
- Notas de Crédito.
Em baixo, apresentamos os passos que deverá executar tanto para os detentores de animais, como para os matadouros.
Detentores de animais
1. Ative a funcionalidade acedendo ao menu Configurações, Empresa.
Clique em Faturação e depois em 1. Geral. Aqui deverá ativar a opção 1.2.Detentor de animais vivos (Taxa SIRCA).
2. Crie uma retenção, que deverá assumir um valor fixo, conforme o tipo de animal.
3. Finalmente, emita o documento.
Na secção Dados Financeiros escolha a retenção. O campo Multiplicador SIRCA permite também definir o número de unidades.
Para Matadouros
1. Crie um imposto que obrigatoriamente se deve chamar Taxa SIRCA.
Nesse mesmo imposto, terá de selecionar a opção Outro em Tipo de Imposto.
2. Depois deverá criar um novo artigo, também do tipo Outros.
3. A este artigo, deverá aplicar o imposto que criou anteriormente, a Taxa SIRCA.
Finalmente, quando emitir o documento, deverá escolher esse mesmo artigo.
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