O Moloni e o RGPD
O Moloni disponibiliza um conjunto de ferramentas que permitirão às empresas
um fácil cumprimento do RGPD nas operações de faturação

À luz do RGPD, o Moloni é classificado como subcontratante, mas disponibiliza ferramentas de apoio ao exercício de direitos por parte dos titulares dos nosso clientes!
O dia 25 de Maio de 2018 marca o início da vigência, com força de lei, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o RGPD.
Este diploma introduz um conjunto de normas para a recolha e tratamento de dados pessoais por parte de empresas e outras organizações.
Em paralelo, o regulamento institui um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) que permite um controlo mais efetivo dos dados de identificação ou que potenciem a identificação de uma pessoa.

Em preparação desde 2009 o RGPD é o documento que mais influências recolheu, tendo recebido 4000 emendas ao longo de todo o seu processo de preparação.
O enquadramento que proporciona aos tratamentos de dados pessoais agiliza processos fazendo que todos os processos de tratamento sejam mais transparentes e proporcionem mais opções aos titulares de dados.
Com este normativo, é alterado o paradigma de regulação, passando da hetero regulação, ou regulação imposta por terceiros, para a auto regulação, ou uma regulação auto imposta a todas as ações e procedimentos de uma organização.

À luz do RGPD, o Moloni é classificado como subcontratante e tem em desenvolvimento e aplicação um conjunto de medidas técnicas e organizativas que permitirão o cumprimento do RGPD por parte do Moloni.
Além desta vertente interna, o Moloni disponibiliza também um conjunto de ferramentas que permitirão às empresas suas clientes um mais fácil cumprimento do RGPD nas operações de faturação.

A partir de 25 de Maio de 2018, o Moloni, a nível interno:

A nível externo, para apoio das empresas utilizadoras:
Disponibiliza ferramentas de apoio ao exercício de direitos por parte dos titulares, nomeadamente,

Os utilizadores do Moloni são responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus clientes.
Deverão por isso adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do RGPD não só na área da faturação como em todas as áreas de atividade da empresa.

Aviso de Privacidade
Este aviso de privacidade divulga que o Moloni trata dados pessoais no âmbito dos procedimentos de faturação das empresas suas clientes.
Estes dados são mantidos por necessidades impostas pela legislação fiscal e para seguimento de relações comerciais estabelecidas.

Quem Somos?
Somos o Moloni e estamos sediados em Lisboa, na Av. José Malhoa, n.º 2 – Tardoz, Edifício, Malhoa Plaza, escritório 1.5, 1070-325 Lisboa.
Poderá entrar em contacto connosco através do telefone 211 450 112 ou através do endereço apoio@moloni.pt ou de qualquer outro meio de contacto disponível.
Sempre que o contacto for relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá ser utilizado o endereço dpo@moloni.pt para contactar o nosso DPO.

Que dados pessoais tratamos?
A Moloni trata dados de identificação fiscal como:

Para além destes dados, o Moloni permite também o registo de dados de contacto como:

Estes dados são de preenchimento facultativo e estão dependentes da atuação de cada empresa cliente do Moloni.

Para que recolhemos estes dados?
Os dados de identificação fiscal são recolhidos para a emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal.
Os dados de preenchimento facultativo, a serem preenchidos e utilizados visam potenciar contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.

O que é que fazemos com estes dados?
Os dados recolhidos podem ser utilizados, de acordo com as instruções da empresa cliente para elaborar relatórios de vendas, para enviar documentos e relatórios e outras operações de contacto baseado em outros acordos previamente estabelecidos ou em transações comerciais já realizadas.

O que é que não fazemos com estes dados?
A Moloni não cede estes dados a entidades terceiras nem permite que os mesmos sejam incorporados na tomada de decisões automáticas com base em definição de perfis.
A Moloni não tem forma de controlar os princípios antes descritos se a empresa cliente tiver aplicações baseadas no interface de programação do Moloni.

Tempo de manutenção da informação de cliente
O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo códido do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.

Quais são os seus direitos sobre a informação recolhida?
O RGPD requer que seja disponibilizada aos titulares de dados pessoais toda a informação que uma empresa detenha sobre ele e que permita a sua correção caso a informação em causa se revele desatualizada.
O titular de dados pessoais tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela empresa e de se opor à utilização da informação detida.
O pedido de exercício dos direitos descritos acima, deverá ser realizada através dos meios de contacto disponibilizados acima.

Versão 1.0, última atualização: 23/05/2018

Registe-se e experimente grátis durante 30 dias!
Experimentar
Login/Entrar
Subscreva a Newsletter
Subscrever

© 2018 Moloni
Software de facturação online
Certificado pela Autoridade Tributária Nº1455

O Moloni utiliza cookies para lhe garantir a melhor experiência enquanto utilizador. Ao continuar a navegar no site, concorda com a utilização destes cookies. Entendi e aceito