Condições de subscrição
Conheça em detalhe as condições de serviço asseguradas pelo Moloni.
Condições específicas de subscrição do Moloni

Este documento apresenta um conjunto de informações importantes sobre alguns procedimentos internos de gestão de faturação aplicáveis à subscrição de um plano Moloni.

1. Faturação direta pela Moloni ao cliente final

Estas condições aplicam-se exclusivamente à faturação direta da Moloni aos clientes finais, não sendo aplicáveis às subscrições e pagamentos realizados via Agentes Oficiais Moloni.

A subscrição da conta é feita a seguir ao período experimental e não se renova automaticamente, sendo necessário realizar os seguintes procedimentos:

1.1 - O pagamento da subscrição e/ou renovação é realizado em pré-pagamento, preferencialmente, através de referência multibanco gerada pelo Moloni na área de cliente. Outras canais de pagamento poderão ser disponibilizados a pedido;

1.2 - O pagamento da subscrição e/ou renovação é realizado pelos clientes diretamente no Moloni, no menu “Configurações”, separador "Subscrição";

1.3 - A utilização do Moloni pressupõe continuidade no pagamento a partir da subscrição da conta, que se concretiza 30 dias após a data de inscrição e do primeiro pagamento;

1.4 - Sempre que o período de inatividade na conta seja igual ou superior a 90 dias, será aplicada uma taxa de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor). Até perfazer os 90 dias de inatividade, a renovação da conta inclui todo o valor em atraso. Caso a renovação da conta seja feita pelo período de um ano, a taxa de ativação referida não será aplicada.

1.5 - A Moloni não suporta políticas de preços anteriores;

1.6 - O preço e as características comunicadas online, nos planos em vigor, são válidas no momento da subscrição, salvo erros semânticos, mutuamente reconhecidos.

1.7 - As funcionalidades e as características apresentadas nos planos, podem estar sujeitas a alterações, sem aviso prévio. É recomendada a consulta da página de características e preços sempre que renovar a conta.

2. Condições de renovação

Os procedimentos de renovação da conta Moloni são devidamente comunicados com antecedência, por alertas emitidos pelo software e e-mail enviados para o endereço fornecido pelo cliente no momento da subscrição. O envio será feito:

2.1 - 21 dias antes de expirar a mensalidade, o cliente recebe o primeiro e-mail de alerta: Faltam 21 dias para a renovação da sua conta Moloni;

2.2 - 7 dias antes de expirar a mensalidade, o cliente recebe o segundo e-mail de alerta: Faltam 7 dias para a renovação da sua conta Moloni;

2.3 - No dia em que expira a mensalidade, o cliente recebe o terceiro e último e-mail de alerta: Termina hoje o prazo para a renovação da sua conta Moloni.

Obs.: Considera-se o envio dos e-mails de renovação como parte integrante do compromisso contratual, pelo que a subscrição de uma conta Moloni implica a aceitação do seu envio.

Importante:

3. Processo de Upgrade

O upgrade de um plano Moloni é a mudança para um plano mais completo e procede-se da seguinte forma:

3.1 - É gerado o pagamento do valor diferencial entre os planos. A data da renovação da subscrição mantém-se. A referência multibanco para liquidação terá apenas o valor suplementar do período não utilizado do plano;

3.2 - A Moloni não suporta o processo de downgrade. No entanto, no fim do período subscrito, o cliente poderá subscrever um plano menos completo.

4. Suspensão do serviço Moloni

A suspensão do serviço de utilização do Moloni tem as seguintes condições:

4.1 - Quando o cliente não realiza o pagamento referente à renovação da subscrição;

4.2 -Em contas suspensas, o cliente continuará a ter acesso ao Moloni, mas apenas em modo de consulta (não sendo possível, por exemplo, a introdução de novos dados e a emissão de novos documentos fiscais);

4.3 - Em contas Moloni suspensas é também garantido o acesso à exportação de segunda via de documentos fiscais, à consulta de documentos no sistema, à exportação em formato PDF de todos os documentos emitidos e à exportação de ficheiros SAF-T(PT) e de ficheiros de inventário, quando aplicável;

4.4 - A Moloni pressupõe a continuidade na utilização do programa. Em caso de suspensão da conta, o cliente deve liquidar a taxa de ativação no valor de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor) se a conta estiver há mais de 90 dias inativa. Em contas expiradas há menos de 90 dias, esta taxa não será aplicada, tal como caso a renovação a efetuar seja pela modalidade anual;

4.5 - A Moloni envia avisos por e-mail a indicar a data em que a conta vai ser suspensa, acompanhado de mensagens de alertas emitidos através do sistema Moloni (na área de clientes).

5. Pedidos de crédito ou devolução

O Moloni não faz devolução de importâncias por cessação da utilização da conta ou do processo de faturação. No entanto, poderão verificar-se erros de tratamento administrativo e fiscal que obriguem ao crédito de importâncias totais ou parciais dos valores pagos. A análise destes erros será feita de forma criteriosa em processo de comunicação direta com o cliente.

O cliente que pretender solicitar o crédito e/ou a anulação de uma fatura, de forma total ou parcial, deve proceder da seguinte forma:

5.1 - Os pedidos de crédito serão realizados, obrigatoriamente, por escrito, enviando um e-mail para apoio@moloni.pt;

5.2 - Após a recepção do pedido via e-mail, o mesmo é analisado dentro do prazo máximo de 3 dias úteis;

5.3 - Após a aceitação do pedido de devolução, é emitida e enviada uma nota de crédito ao cliente, para que esta seja assinada;

5.4 - O cliente deve encaminhar, via e-mail, a nota de crédito assinada e anexar comprovativo de IBAN da sua conta para transferência do valor creditado;

5.5 - De seguida, a Moloni efetua a transferência do valor da nota de crédito para o IBAN facultado pelo cliente.

Nota:

- Inserção de utilizadores adicionais;

- Permissões de Grupos de Utilizadores;

- Emissão de documentos reais de valor igual ou superior a €5.000,00;

- Aplicação da taxa Sirca;

- Inserção de mais do que um código CAE para associação a séries de faturação específicas.

6. Casos especiais

A Moloni tem critérios de análise e avaliação específicos para que os casos especiais possam obter algum tipo de benefício, estando sujeitos a análise e avaliação prévia.

Os 03 (três) casos indicados abaixo, estão sujeitos a análise e avaliação. Para identificar que benefício poderá obter, deverá seguir os seguintes procedimentos:

6.1 - Nova licença com contribuinte diferente com sócio comum (Multiempresa):

6.2 - Licenças para Instituições sem fins lucrativos:

6.3 - Licença para Festivais, Romarias, Eventos Populares:

Nos demais casos especiais indicados abaixo, aplica-se uma única regra.
Regra: Deverá subscrever um novo contrato com os novos dados para:

Nota: A Moloni não possibilita a aquisição de uma nova licença com o mesmo contribuinte.
Outros casos não identificados neste documento estão sujeitos à análise prévia.

Importante: Reservamo-nos ao direito, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, de modificar as Condições referentes à subscrição do Moloni, ou qualquer parte do mesmo, pelo que deverá fazer a sua consulta regular.

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