Aviso de privacidade da App Moloni Display

Este Aviso de privacidade tem como objetivo ajudar a compreender como a Moloni trata os seus dados pessoais ao utilizar a app Moloni Display, disponível para Android (e, quando aplicável, iOS), enquanto solução de sinalética digital para exibir menus, promoções, novidades e estado de encomendas.

Papéis e responsabilidades

A Moloni Unipessoal, Lda. é parte integrante do grupo Visma, um grupo norueguês de empresas de produção de software. A Moloni atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos à sua conta e à utilização da app (autenticação, suporte, segurança e faturação da subscrição). Quando utiliza a app para tratar dados pessoais de terceiros no âmbito da gestão do seu negócio (ex.: colaboradores, clientes), a Moloni atua como subcontratante, nos termos do contrato de prestação de serviços e do acordo de tratamento de dados celebrado com a sua organização, sendo esta a responsável por esse tratamento.

Contacte-nos

Se tiver quaisquer comentários ou questões sobre este Aviso de privacidade, ou quaisquer preocupações com a privacidade, incluindo possíveis violações de dados ou qualquer tratamento inapropriado, por favor, contacte-nos pelos canais de suporte para posterior encaminhamento ou, caso queira contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Moloni, envie um e-mail para dpo@moloni.com.

Pode também contactar-nos através da seguinte morada operativa em:

Av. José Malhoa, n.º 2 - Tardoz
Ed. Malhoa Plaza, Escritório 1.5
1070-325 Lisboa, Portugal

Atividades de tratamento

Dados tratados para prestação do serviço

Esta app exibe, nos ecrãs geridos pelo seu negócio, conteúdos que configura através da sua conta Moloni (como menus, promoções e novidades) e, quando integrada com a Moloni POS ou Moloni Orders, o estado de encomendas. Não está prevista a recolha de dados pessoais de clientes finais, uma vez que a app apresenta apenas conteúdos definidos pelo utilizador profissional da conta.

A licitude deste tratamento baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços que tem com a Moloni, cf. RGPD artigo 6.º, n.º 1, alínea b), podendo ainda fundar-se em obrigações legais em matéria fiscal e de faturação, cf. alínea c) do mesmo artigo, quando aplicável.

Estes dados são conservados nos termos do Aviso de Privacidade do Serviço Moloni e da nossa Política de Retenção de Dados disponível em https://www.moloni.pt/legal/?file=retencao-dados.

Permissões do dispositivo

A app poderá necessitar de acesso à rede local/Wi-Fi do estabelecimento para emparelhar e sincronizar o dispositivo de exibição com a sua conta Moloni.

Melhoria e segurança da app

Esforçamo-nos por garantir que a app funciona de forma correta e segura. Neste enquadramento, registamos que esta app não recolhe dados de diagnóstico, de utilização ou identificadores de dispositivo para fins próprios de analítica, publicidade ou deteção de erros, distintos dos dados tratados para a prestação do serviço descritos acima.

Categorias de dados tratados pela app

A tabela seguinte resume, por categoria, se a app trata dados pessoais enquadráveis nesse tipo, tendo por base a funcionalidade da app e as declarações atuais nas lojas de aplicações:

Categoria de dados	Tratado pela app?	Observações
Informação de contacto	Não	A app não recolhe dados de contacto de clientes finais; apresenta apenas conteúdos configurados pelo utilizador profissional.
Informação financeira	Não	A app não processa pagamentos; pode apresentar o estado de encomendas sincronizado de outras apps Moloni.
Localização (precisa ou aproximada)	Não	A app não solicita acesso à localização do dispositivo.
Contactos do dispositivo	Não	A app não acede à lista de contactos do dispositivo.
Conteúdo do utilizador	Sim	Imagens, vídeos e texto que o utilizador profissional carrega para compor os conteúdos exibidos (menus, promoções, novidades).
Dados de utilização	Não	Sem recolha declarada para fins próprios de analítica ou publicidade.

Os seus direitos

Pode invocar os seguintes direitos em relação ao nosso tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos sobre si.
• Retificação: Também tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito.
• Eliminação: Pode solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito.
• Restrição: Pode pedir-nos para restringir o processamento dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: Pode pedir-nos para fornecer a si ou a outros os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
• Oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto. Tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em licitudes de interesse público ou no exercício de autoridade oficial ou com base em interesses legítimos.

Tenha em atenção que podem existir exceções ou limitações aos direitos acima mencionados que podem ser aplicáveis dependendo das circunstâncias específicas da sua situação. Nesses casos, forneceremos informações detalhadas sobre a exceção ou limitação aplicável e ajudá-lo-emos a exercer os seus direitos na maior medida possível, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso queira exercer qualquer um dos direitos de proteção de dados, por favor, submeta um pedido de apoio no nosso website Moloni ou envie um e-mail para o endereço dpo@moloni.com.

Finalmente, também tem o direito de apresentar uma queixa às autoridades de proteção de dados relativamente ao tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que pode ser contactada através do endereço geral@cnpd.pt.