Taxa SIRCA
Desde 20-02-2019 (Versão 1.0)
O sistema de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) assegura um encaminhamento adequado dos cadáveres dos animais que morram nos estabelecimentos onde são detidos. Garante os fins ambientais, a salvaguarda da saúde pública e a prevenção do risco de disseminação de doenças subjacente à regulamentação europeia que o impõe.
Tendo em vista suportar os encargos do SIRCA, foi criada uma taxa, designada Taxa SIRCA, especificamente destinada ao financiamento deste sistema, constante no Decreto-Lei n.º 33/2017 de 23 de Março.
De forma a auxiliar no cumprimento desta obrigação foram implementadas as alterações necessárias no Moloni, tanto para os detentores de animais como para os matadouros.
No caso dos Matadouros o valor da taxa acresce ao montante total a pagar pelo apresentante pelo serviço de abate pelo que deverá ser criado um imposto com o Título Taxa SIRCA (menção obrigatória). Ao criar este imposto deve ser selecionada a opção Valor constante como Tipo e Outro como Tipo de imposto, com o valor correspondente que deverá consultar no Despacho n.º 2905-A/2017. Posteriormente, para utilizar este imposto deverá criar um artigo, com a Designação sugerida Contribuição DGAV, com o preço a zero, associar a isenção M99 e o imposto Taxa SIRCA criado. Para as faturas onde é necessário adicionar esta taxa deverá ser inserido o artigo Contribuição DGAV, e os restantes como o respetivo Abate.
No caso dos sucessivos Detentores de Animais deverá ser ativada a opção Detentor de animais vivos (Taxa SIRCA), no separador Faturação das configurações da sua empresa. Depois deverá adicionar a(s) retenção(s) pretendida(s) a utilizar no âmbito deste regime. Ao adicionar a mesma deverá ativar a opção Detentor de animais vivos (Taxa SIRCA) e inserir uma designação. Esta designação não tem que corresponder a Taxa SIRCA. É apenas um campo de referência, neste caso. Depois, sempre que adicionar um novo documento, irá encontrar, na secção Dados Financeiros, o campo Taxa SIRCA, com todas as retenções deste tipo que inseriu anteriormente.
Esta funcionalidade está disponível para os Planos PRO, no caso dos detentores de animais.
Para mais informações consulte:
https://www.moloni.pt/suporte/index.php?action=getFaqDetail&id=967