Comunicação do código do tipo de imposto e do código da taxa
Desde 15-05-2023 (Versão 1.0)
Até dia 8 de cada mês (prazo de comunicação atual) deve comunicar à Autoridade Tributária (AT) os documentos emitidos no mês anterior. Esta comunicação pode ser efetuada pela inserção manual dos dados no portal eFatura, ou pela submissão de um ficheiro SAF-T PT no mesmo portal, ou pela comunicação dos documentos de forma automática por webservice.
Foram efetuadas alterações aos campos Código do tipo de imposto (TaxType) e Código da taxa (TaxCode), tanto exportados para ficheiro SAF-T PT como também comunicados por webservice.
O campo TaxType comunica a informação relativa ao tipo de imposto e pode conter os dados IVA, IS (imposto de selo) ou NS (não sujeito a IVA ou IS). A partir de agora, é indicado NS apenas quando o código da isenção aplicada corresponde a M99. Caso seja outra isenção aplicada é indicado IVA.
O campo TaxCode apresenta o código da taxa na tabela de impostos. Passa a ser indicado NS (para recibos é comunicado NA, de não aplicabilidade) apenas se a isenção aplicada corresponde ao código M99. Caso tenha outra isenção diferente é indicado ISE (isenta).
Para mais informações consulte:
https://www.moloni.pt/suporte/index.php?action=getFaqSub&s_id=55