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Quem está obrigado a comunicar as existências ou inventário à Autoridade Tributária?

Publicado a 29-08-2018

Saiba tudo sobre a comunicação do inventário de existências à Autoridade Tributária; quem está obrigado, quem está dispensado ou quais os elementos que devem constar no ficheiro.

A obrigação de comunicação dos inventários visa proporcionar à AT uma informação fidedigna relativamente às quantidades dos bens existentes em inventário.

Isto irá permitir o controlo dos custos dos bens vendidos e consumidos e do resultado obtido no final de cada exercício económico pelos sujeitos passivos, relevante para efeitos da determinação do respetivo lucro tributável.

Assim, estão obrigados a comunicar as existências através de um ficheiro de inventário à Autoridade Tributária:

  • Pessoas singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;

ou

  • Empresas que tenham excedido os 100.000,00€ de faturação no exercício do ano anterior;

ou

  • Empresas que disponham de contabilidade organizada.

E se não tiver existências?

As empresas sem existências, e obrigadas por a lei a comunicar o Inventário, devem declarar no portal e-fatura que não têm existências.
Não precisam, portanto, de construir ficheiro vazio.

Artigos fora de stock, devem ser comunicados?

Os artigos que na data do inventário não existem em stock (estão esgotados, por exemplo) não devem constar dos ficheiros que são comunicados à AT.

Quem está dispensado de comunicar?

Estão dispensadas de efetuar a comunicação dos inventários as empresas com um volume de negócios do exercício anterior ao da comunicação que não exceda os 100.000,00€.

Entidades com múltiplos ficheiros de inventário

As entidades que gerem os stocks em diferentes sistemas poderão ter dificuldades em construir um único ficheiro com toda a informação dos seus stocks. Estas empresas podem, no momento da comunicação do inventário, indicar mais do que um ficheiro.

A aplicação da AT, juntará a informação dos vários ficheiros num único, para ser enviado, sendo que não são permitidas comunicações parcelares de um inventário.

Sempre que há uma comunicação de inventário, a AT interpreta essa comunicação como a totalidade das existências.
Por esta razão, sempre que a AT recebe uma comunicação de inventário, considera qualquer comunicação anterior como tendo sido substituída.
Assim, como foi descrito acima, o contribuinte pode indicar vários ficheiros.

Que elementos constam no ficheiro de inventário?

Quando efetuar a comunicação do seu inventário, deve constar obrigatoriamente:

  • Número de identificação fiscal da sua empresa;
  • Ano fiscal do inventário;
  • Data de referência do inventário;
  • Identificação e descrição dos artigos de acordo com a estrutura requerida pela AT.

Os artigos são comunicados com a seguinte informação:

  • Tipo de artigo;
  • Código do artigo;
  • Descrição do artigo;
  • Código de barras do artigo (EAN);
  • Quantidade existente final;
  • Unidade de medida do artigo.

Quanto ao Tipo de artigo, os artigos podem ser identificados para efeitos de comunicação de inventário à AT como:

  • Mercadorias (M)
  • Matérias-primas, subsidiárias e de consumo (P)
  • Produtos acabados e intermédios (A)
  • Subprodutos, desperdícios e refugos (S)
  • Produtos e trabalhos em curso (T)

O Moloni pode ajudá-lo!

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