A comunicação das séries à autoridade tributária é um processo obrigatório desde 1 de janeiro de 2023. Para que um documento assinado possa ser usado numa determinada série, é necessário comunicar a combinação série e tipo de documento à autoridade tributária.
Para facilitar o processo, pode via API inserir códigos de séries já registadas ou caso tenha a comunicação de séries com a autoridade tributária ativa na sua conta Moloni, pedir um código e registar a combinação de série e tipo de documento de forma automática.
Para por exempo poder inserir uma Fatura na série M, é preciso comunicar à autoridade tributária o nome da série, o tipo de documento, o número inicial e a data de início de utilização da série.
Caso tenha já configurado a comunicação automática com a AT, basta então fazer o pedido com por exemplo os seguintes dados:
{
company_id: 5,
document_set_id: [Id da série],
document_type_id: 1
}
Caso não tenha a comunicação automática ativa, pode registar a série manualmente no portal da AT. Neste caso, os parâmetros document_set_at_code, initial_num e initial_date tornam-se obrigatórios e deverão corresponder aos que foram registados manualmente no portal da AT.
