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Assinatura digital qualificada - O que é e como funciona?
Segundo o Decreto-Lei n.º 18/2019 e as sucessivas normas de prorrogação que têm vindo a ser adotadas, a partir de 1 de janeiro de 2023, é obrigatório que a emissão de fatura eletrónica garanta a autenticidade da origem e integridade do conteúdo, o que pode ser garantido pela execução de vários procedimentos, dos quais se destaca a assinatura digital qualificada.
O que é uma assinatura digital qualificada?
A assinatura digital qualificada é uma assinatura em formato digital, gerada eletronicamente, sendo exclusiva, intransmissível e que apenas pode ser emitida por uma entidade credenciada para o efeito, garantindo e assegurando a integridade dos dados contidos no documento. Tem valor equivalente à assinatura manual.
A assinatura digital qualificada é necessária em que documentos?
Por ser uma forma de conceder aos documentos o requisito de garantia de autenticidade e integridade, a assinatura digital é obrigatória nos documentos enviados por via eletrónica.
Logo, todos os documentos fiscalmente relevantes devem conter uma assinatura digital qualificada.
A sua empresa está abrangida?
Atualmente, já é obrigatório que todas as grandes empresas faturem a entidades públicas eletronicamente com assinatura digital qualificada. A partir de 1 de janeiro de 2023 essa medida vai estender-se a todas as empresas e empresários, que optem por enviar faturas via e-mail em formato PDF.
Com o Moloni já pode assinar digitalmente as suas faturas
Neste momento, o Moloni já disponibiliza a assinatura digital qualificada através da criação de uma conta na AMA (Agência para a Modernização Administrativa) pela utilização do serviço SAFE (Serviço de Assinatura de Faturas Eletrónicas). Esta plataforma permite a certificação de atributos profissionais para a utilização de assinaturas qualificadas que poderão ser usadas em faturas eletrónicas. Para saber mais, clique aqui.
Esta funcionalidade, disponível de forma gratuita em todos os planos do Moloni, permite a assinatura de todos os documentos fiscalmente relevantes emitidos pela sua empresa. Para perceber como pode começar a assinar documentos digitalmente, consulte este Guia.
