Recorrendo aos postos de atendimento Empresa na Hora disponíveis por todo o país, pode no momento criar uma sociedade unipessoal, por quotas ou anónima.

Consulte aqui todos os postos de atendimento disponíveis.

Passos para criar a Empresa na Hora

1- Escolher o nome da sua empresa
Pode optar por criar a sua empresa obtendo o nome da firma através da listagem pré-aprovada disponível na Lista de Firmas. Apresentar um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação que deverá ser validado e solicitado previamente pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC). Este certificado pode ser solicitado no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou online através do Portal do Cidadão.

2 - Escolher um Pacto Social pré-aprovado
Conheça aqui quais os Pactos Sociais pré-aprovados disponíveis e quais as diferenças entre eles.

3 - Formalizar o processo de constituição
Após terem escolhido o nome e o pacto social os sócios da empresa deverão dirigir-se a um dos balcões "Empresa na hora" para iniciar o processo de constituição da sociedade.

Aquando o momento de constituição da sua empresa, irá logo receber:

• Pacto Social;
• Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial (válida por 3 meses);
• Código de acesso ao cartão eletrónico da empresa;
• Número de segurança social da empresa.

Que documentos são necessários?

Se os sócios forem pessoas singulares, irá necessitar do cartão de cidadão. Para quem não tenha este documento, deverá indicar o número de contribuinte e apresentar o passaporte ou a autorização de residência.

No caso de ser composto por pessoas coletivas:

• Cartão da empresa ou Cartão de Pessoa Coletiva, em alternativa os códigos de acesso dos cartões;
• Ata da Assembleia Geral relativa à constituição da sociedade;
• Certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Declaração de Início de Atividade
No momento em que constitui a sua empresa e para efeitos da entrega da Declaração de Início de Atividade, deve indicar um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou alternativa optar por escolher um da Bolsa de TOCs que lhe será disponibilizada. Note que dispõe de 15 dias após a constituição, para entregar a declaração devidamente preenchida e assinada em qualquer Serviço de Finanças.

Depósito do Capital Social
Sempre que uma sociedade é constituída, os sócios estão obrigados a efetuar um depósito (em numerário) numa conta bancária titulada pela sociedade no prazo máximo de 5 dias úteis após a constituição. Em alternativa, podem proceder à entrega desse montante nos cofres da sociedade até ao fim do primeiro exercício económico.

Quais os custos associados?
O custo associado a este serviço é de 360€ e já inclui as publicações, atos de registo comercial correspondentes à constituição da sociedade e designação de órgãos sociais ou secretário da sociedade.

Poderá acrescer ainda, caso pretenda associar bens:

• 50€ por imóvel;
• 30€ por bem móvel;
• 20€ por cada motociclo ou ciclomotor, triciclo ou quadriciclo com cilindrada não superior a 50 cm3.

Dependendo da natureza jurídica e do negócio que está a criar poderá ser solicitada a liquidação do IMT ou outros impostos devidos. Estes valores devem ser pagos no momento da constituição. Para o efeito poderá utilizar numerário, multibanco ou cheque visado ou bancário e vale postal (emitido à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.).

Para saber mais, clique aqui.

Que tipos de Apoios existem?

De forma a incentivar quem está a começar a sua empresa num contexto difícil de pandemia, o IAPMEI disponibiliza informação relativa a programas de financiamento:

• Guias para criar um plano de negócios;
• Lista de incubadoras;
• Programas de financiamento e linhas de crédito disponíveis;
• Apoios regionais.

Moloni