Nas várias edições já conhecidas, o programa Simplex apresenta um conjunto de medidas de simplificação de cidadãos e empresas com a administração pública e com a tutela. A edição Simplex 2020-2021 tem por objetivo dar continuidade à simplificação, modernização e inovação que garanta a capacidade de adaptação aos contextos de vivência económica e social que poderá trazer alterações massivas transversais a todos os setores de atividade, como tão bem o exemplifica o COVID. O cenário pandémico fez o aumento do trabalho colaborativo, aumentou o número de práticas inovadoras permitindo os ganhos de produtividade e a adoção massiva de teletrabalho. 

O desenvolvimento do Simplex para esta edição centrou-se em 4 eixos que tentam abordar todas as vertentes de relacionamento das empresas com a administração central que foram definidos como a simplificação do cumprimento de obrigações, a diminuição do número de interações com a administração, a ampliação de serviços digitais e o reforço de proximidade às pessoas e ao território. A combinação destes 4 eixos permitiram a implementação de processos transversais para a renovação dos serviços prestados a pessoas e empresas.

As medidas mais emblemáticas da edição 2020-2021 deste programa governamental com maior impacto nas empresas foram:

• Website “Estamos On”: Disponibilização numa única plataforma das ações de mitigação da COVID - 19, como as medidas preventivas a divulgação da legislação em vigor, guias de boas práticas e recomendações de saúde e formas de funcionamento de serviços públicos e de auxílio ao cidadão. Este site poderá ser consultado em https://covid19estamoson.gov.pt/#;
• Portal Único da Agricultura: Este portal funciona como um posto de atendimento automático, disponibilizando progressivamente toda a informação das várias áreas funcionais governamentais relativas à agricultura;
• Guia para a Instalação e Exploração de Estabelecimentos de Comércio: disponibilizado no portal ePortugal este guia interativo disponibiliza toda a informação relevante para apoio aos operadores económicos que pretendam iniciar a atividade no estabelecimento de comércio a retalho ou por grosso. Inclui-se neste guia informações sobre o registo societário, as autorizações comerciais, as obrigações fiscais, etc.. com a compilação de vária legislação dispersa por vários diplomas legais. Esta disponibilização é feita em linguagem acessível;
• Empresa Online 2.0: Simplificação do processo de constituição de de empresas online;
• IVA e IRS mais automáticos: Tem por objetivo o cumprimento mais facilitado das obrigações de apuramento e liquidação de impostos;
• Eliminação do Livrete Individual de Controlo: Este documento é depois substituído pelo modelo de registo de horário de trabalho;
• Comunicação de Transmissão de Imóveis: Prevê-se a partilha de informações entre a AT e o IRN para o preenchimento declarativo que justifica a transação;
• Criação de plataforma para a utilização de faturas eletrónicas: Cumprindo as alterações introduzidas no Código de Contratação Pública, o Estado cria uma plataforma para reposição dos documentos de faturação e outros fiscalmente relevantes de formato desmaterializado.
• Sandbox4all: Serviço destinado a disponibilizar aos cidadãos e empresas um serviço que permita a qualquer pessoa, empresa, associação e outros fazer a avaliação prévia da segurança de um email, em ambiente isolado e controlado permitindo também fazer a avaliação da segurança de hiperligações e anexos.
• Venda Online de Avenças e Livranças: Estes ativos atualmente disponíveis nos serviços de finanças vão poder ser comercializados online por particulares e empresas;
• Ficha de Aptidão para o Trabalho: Melhorias introduzidas nesta ficha com a possibilidade de obtenção de indicadores estatísticos, em tempo real, obtidos sobre dados anonimizados, reportando assim, de forma facilitada a capacidade de trabalho por setor de atividade, profissão, área geográfica, género etc..
• Portugal Performance Abroad: Desenvolvido pela AICEP esta ferramenta pretende monitorar qualitativamente de forma web based as atividades de internacionalização das empresas portuguesas em mercados considerados de interesse, podendo cada empresa estreitar laços de afinidade com determinados mercados geográficos  através de influenciadores locais, obtendo mais informação sobre produtos e serviços locais, sobre o posicionamento de marcas e produtos concorrentes dentro dos mercado pretendido, construindo uma imagem apurada das percepções que a oferta portuguesa tem em mercados estrangeiros;
• Observatório de Ecommerce: Esta medida tem como objetivo reduzir o risco de realizar exportações através de transações de ecommerce, fazendo um acompanhamento do potencial de e-mercados, desenvolvendo modelos preditivos e fazendo a recolha de dados de performance das empresas no e-commerce;
• Export Forecast: A AICEP pretende, integrar uma ferramenta de base tecnológica, com funcionalidades preditivas por inteligência artificial que dará às empresas a antevisão de cenários futuros de exportação para os mercados externos, relevantes para o seu negócio, por forma a antecipar estratégias e ações que as protejam do risco e potenciem o seu sucesso.

Estas são apenas algumas das medidas que a corrente edição do Simplex pretende pôr em prática para que as empresas possam libertar recursos que, de outra forma estariam condicionados pelo cumprimento de formalidades normativas e burocráticas.

Moloni