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CAE para vendas online: O guia essencial para empreendedores portugueses

Publicado a 07-10-2025
4 minutos de leitura

Escolher o CAE adequado é o primeiro passo para uma presença online de sucesso.

Abrir uma loja online em Portugal é uma etapa entusiasmante para qualquer empreendedor. Mas, antes de começar a vender, é crucial definir o Código de Atividade Económica (CAE) correto para a sua atividade. Neste guia, exploramos o CAE para vendas online, desmistificando o processo e garantindo que a sua operação cumpre todos os requisitos legais desde o início.

O que é o CAE e por que é importante para as vendas online?

O Código de Atividade Económica (CAE) é um sistema de classificação utilizado em Portugal para identificar e categorizar as diversas atividades económicas exercidas por empresas e trabalhadores independentes. Cada CAE é representado por um número de quatro dígitos, associado a uma descrição detalhada da atividade. 

A relevância do CAE na abertura da atividade

Ao iniciar um negócio, seja ele físico ou online, é obrigatório declarar o(s) CAE que melhor descrevem a(s) sua(s) atividade(s) junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A escolha do CAE correto é fundamental por várias razões:

    • Conformidade legal: Garante que a sua empresa opera dentro do quadro legal estabelecido, evitando multas e sanções;
    • Tributação: Alguns CAE podem ter implicações fiscais específicas, como taxas e IRC ou benefícios fiscais diferenciados;
    • Acesso a financiamento e incentivos: Certos apoios estatais, linhas de crédito ou programas de incentivo podem estar associados a CAE específicos;
    • Credibilidade e profissionalismo: Um CAE bem definido transmite uma imagem de profissionalismo e seriedade aos clientes, parceiros e fornecedores. 

Para as vendas online, a escolha do CAE pode ser mais complexa, pois abrange não apenas a comercialização de produtos, mas também a forma como essa comercialização é efetuada (através da internet).

CAE para vendas online: O desafio da especialização

A venda online, também conhecida como e-commerce, não possui um CAE único e exclusivo. Em vez disso, o CAE a selecionar depende, em grande medida, do tipo de produto que pretende comercializar. Por exemplo, se vender roupa, o CAE será diferente de quem vende material eletrónico ou produtos alimentares. A AT considera a natureza o bem transacional o fator principal. 

Principais CAE para venda online

Apesar de não existir um CAE específico para vendas online, existem códigos que abrangem atividade de comércio a retalho exercidas através da internet. A escolha ideal dependerá sempre do género de produtos que irá vender.

CAE 62020: Atividades de consultoria e programação informática

Este CAE é frequentemente associado a plataformas de e-commerce ou a empresas que desenvolvem soluções de venda online. Se o seu negócio se foca na criação, gestão ou manutenção de lojas virtuais, ou na prestação de serviços de consultoria relacionados com o comércio eletrónico, este CAE pode ser relevante. No entanto, se a sua atividade principal é a venda de produtos físicos, este CAE por si só não será suficiente, devendo ser complementado.

CAE 47910: Comércio a retalho por correspondência e via internet

Este é, talvez, o CAE mais diretamente associado à venda online de produtos físicos. Abrange as atividades de estabelecimentos comerciais cujas vendas ao público são efetuadas predominantemente através da internet, catálogo, telefone ou outros meios não presenciais. Se o seu modelo de negócio se baseia em ter uma loja online onde os clientes compram produtos que lhe serão depois enviados, este é um forte candidato. Pode ser complementado por outros CAE, dependendo da natureza específica dos produtos.

CAE relacionados com o tipo de produto

Para além do CAE 47910, é fundamental considerar o CAE que descreve a atividade de venda a retalho do tipo específico de produto que pretende comercializar. Exemplos comuns incluem:

    • CAE 47711: Comércio a retalho de vestuário, para adultos e crianças, em estabelecimentos especializados (se vender roupa);
    • CAE 47722: Comércio a retalho de calçado e acessórios, em estabelecimentos especializados (se vender calçado);
    • CAE 47520: Comércio a retalho de equipamentos para automatismos, ferramentas e artigos semelhantes em estabelecimentos especializados (caso venda ferramentas);
    • CAE 47752: Comércio a retalho de cosméticos e produtos de higiene, em estabelecimentos especializados (se vender cosméticos);
    • CAE 47300: Comércio a retalho de combustíveis para veículos em estabelecimentos especializados (se vender combustíveis, embora a venda online destes seja altamente regulada).

É crucial consultar a lista oficial de CAE e, se necessário, procurar aconselhamento profissional para determinar a combinação de CAE mais adequada à sua operação de vendas online.

Passos para a abertura de Atividade e escolha do CAE

Iniciar um negócio de venda online requer um planeamento cuidadoso, especialmente no que diz respeito à formalização junto das entidades competentes. O processo de abertura de atividade e a escolha do CAE são etapas cruciais.

Definição do modelo de negócio

Antes de mais, defina claramente o que vai vender a quem vai vender e como vai operar. Considere:

    • Tipo de produtos: Bens físicos, digitais, serviços;
    • Público-alvo: Particulares (B2C), outras empresas (B2B);
    • Logística: Armazenamento, embalamento, envio, devoluções;
    • Plataforma de venda: Website próprio, marketplace (Amazon, Etsy), redes sociais.

Esta clareza ajudará a identificar os CAE mais pertinentes.

Consulta da lista oficial de CAE

Consulte a lista oficial de Códigos de Atividade Económica disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Analise as descrições de cada código para encontrar aqueles que melhor se adequam à sua atividade principal e secundárias.

Declaração da Atividade da Autoridade Tributária 

A abertura de atividade é realizada através do Portal das Finanças. O processo pode ser feito online ou presencialmente numa repartição de Finanças.

    • Trabalhadores Independentes (Unipessoais): A declaração de início de atividade é feita através do Modelo 1. Deve indicar o(s) CAE escolhido(s), a data de início de atividade e as suas obrigações fiscais (IVA, IRC);
    • Empresas: A escolha do(s) CAE é feita no processo de registo da empresa (Registo Comercial e Obtenção do NIPC), mas deve ser posteriormente confirmada e comunicada à AT.

Verificação de requisitos específicos

Alguns tipos de produtos ou atividades de vendas online podem exigir licenças, alvarás ou outras autorizações específicas, emitidas por entidades reguladoras setoriais. Informe-se sobre os requisitos aplicáveis ao seu setor de atividade.

A importância do software de faturação de vendas online

Uma vez definido o CAE e iniciado o negócio de vendas online, a gestão eficiente das suas operações torna-se primordial para. Um dos pilares dessa gestão é a faturação. Em Portugal, a faturação é uma obrigação legal que exige o cumprimento de normas específicas, incluindo a submissão do ficheiro SAF-T(PT).

Conformidade com o SAF-T(PT)

O ficheiro SAF-T(PT) (Standard Audit File - Tax Procedure) é um formato padronizado para a exportação de dados contabilísticos e fiscais, exigido pela AT. A emissão de faturas deve ser feita através de programas de faturação certificados pela AT, que garantem a integridade, autenticidade e validade dos documentos fiscais. Ao optar por um software de faturação como o Moloni, assegura que:

    • Todas as suas faturas são emitidas em conformidade com a legislação portuguesa;
    • Os seus dados fiscais estão organizados e prontos para a submissão do SAF-T(PT);
    • Evita erros e potenciais multas associadas ao incumprimento fiscal.

Benefícios de um software de faturação certificado

Para quem opera em vendas online, um software de faturação como o Moloni oferece vantagens significativas:

    • Automatização da Faturação: Crie e envie faturas, notas de crédito e outros documentos comerciais de forma rápida e intuitiva. Integre com a sua loja online para automatizar a criação de faturas a partir dos pedidos;
    • Gestão de clientes e produtos: Mantenha um registo centralizado dos seus clientes e do seu inventário, facilitando o controlo e a gestão de stock;
    • Controlo de vendas e métricas: Aceda a relatórios detalhados sobre as suas vendas, permitindo uma análise mais profunda do desempenho do seu negócio e a tomada de decisões informadas;
    • Integração com outras ferramentas: O Moloni pode integrar-se com outras plataformas e ferramentas, otimizando o seu fluxo de trabalho. Por exemplo, a integração com marketplaces ou sistemas de pagamento.
    • Conformidade fiscal contínua: Mantenha-se sempre atualizado com as últimas alterações na legislação fiscal portuguesa, garantindo que o seu negócio está sempre em conformidade, incluindo a geração do ficheiro SAF-T(PT).

Desafios comuns nas vendas online e como superá-los

O percurso nas vendas online pode apresentar alguns obstáculos. Identificá-los e saber como os contornar é essencial para o crescimento sustentável do seu negócio.

Logística e gestão de stock

A eficiência na gestão de stocks e a rapidez na expedição são cruciais para a satisfação do cliente. Um erro no stock pode levar a vendas frustradas e a uma má experiência do cliente.

    • Solução: Utilize um software de faturação como o Moloni, que se integra com a sua plataforma de e-commerce. Isto permite ter uma visão em tempo real dos seus níveis de stock e automatizar processos de reposição.

Atendimento ao cliente

Num ambiente online, a confiança é construída através de uma comunicação clara e de um suporte eficiente. Respostas lentas ou inadequadas podem levar à perda de clientes.

    • Solução: Implemente canais de comunicação acessíveis (live chat, e-mail, telefone) e defina tempos de resposta claros. Ferramentas de CRM integradas num software de faturação podem ajudar a gerir o histórico e as interações com os clientes. 

Marketing digital e aquisição de clientes

Destacar-se num mercado cada vez mais competitivo exige estratégias de marketing digital eficazes. Atrair tráfego qualificado para a sua loja online é um desafio constante.

    • Solução: Invista em SEO (Search Engine Optimization), marketing de conteúdo, redes sociais e a publicidade paga (Google Ads, Facebook Ads). Utilize o Google Analytics para monitorizar o tráfego e as conversões ajustando as suas campanhas com base nos dados. 

Conformidade legal e fiscal (incluindo SAF-T(PT))

Manter-se a par das obrigações legais e fiscais, como a correta emissão de faturas e a submissão do ficheiro SAF-T(PT), pode ser complexo, especialmente com as constantes atualizações legislativas.

    • Solução: A adoção de um software de faturação certificado e atualizado, como o Moloni, é a forma mais segura e eficiente de garantir a conformidade. O Moloni simplifica a geração de faturas e a preparação dos dados para o SAF-T(PT), libertando-o para se focar no crescimento do seu negócio. 

Dicas para otimizar as suas vendas online

Para além de escolher o CAE correto e ter um software de faturação robusto, a otimização contínua da sua operação de vendas online é fundamental para o sucesso.

Otimização para motores de busca (SEO)

Garante que a sua loja online é facilmente encontrada pelos potenciais clientes no Google e outros motores de busca. Isto envolve:

    • Pesquisa de palavras-chave relevantes (incluindo termos relacionados com o seu CAE e produtos);
    • Otimização das descrições de produtos e categorias com essas palavras-chave;
    • Criação de conteúdo de valor;
    • Construção de uma boa experiência de utilizador (velocidade do site, navegação intuitiva).

Experiência do utilizador (UX)

Uma navegação fácil, um processo de checkout simples e rápido e um design apelativo são cruciais. Os clientes devem sentir-se seguros e confortáveis ao comprar na sua loja.

Fotografia e descrição de produto

Utilize imagens de alta qualidade que mostrem os seus produtos de vários ângulos. As descrições devem ser claras, detalhadas e persuasivas, respondendo às potenciais dúvidas dos clientes.

Políticas de devolução e trocas claras

Ter políticas transparentes e justas para devoluções e trocas aumenta a confiança dos consumidores e pode ser um fator decisivo na compra.

Marketing de conteúdo e redes sociais

Crie um blog, partilhe novidades nas redes sociais, interaja com a sua comunidade. O marketing de conteúdo ajuda a atrair e a reter clientes, posicionando a sua marca como uma referência na área.

Definir o CAE correto para as suas vendas online é um passo importante para  garantir a legalidade e o bom funcionamento do seu negócio. Seja através do CAE 47910 ou de códigos específicos para os seus produtos, a conformidade é a chave. Aliada a uma gestão eficiente, que inclui um software de faturação certificado como o Moloni para simplificar a emissão de faturas e a gestão fiscal, a sua jornada no e-commerce em Portugal será mais segura e promissora. Lembre-se que a escolha do CAE certo é apenas o começo; a otimização contínua e a adaptação às exigências do mercado são fundamentais para o sucesso a longo prazo.

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