Aviso de privacidade da App Moloni POS
Este Aviso de privacidade tem como objetivo ajudar a compreender como a Moloni trata os seus dados pessoais ao utilizar a app Moloni POS, disponível para iOS e Android, enquanto terminal de venda móvel.
Papéis e responsabilidades
A Moloni Unipessoal, Lda. é parte integrante do grupo Visma, um grupo norueguês de empresas de produção de software. A Moloni atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos à sua conta e à utilização da app (autenticação, suporte, segurança e faturação da subscrição). Quando utiliza a app para tratar dados pessoais de terceiros no âmbito da gestão do seu negócio (ex.: colaboradores, clientes), a Moloni atua como subcontratante, nos termos do contrato de prestação de serviços e do acordo de tratamento de dados celebrado com a sua organização, sendo esta a responsável por esse tratamento.
Contacte-nos
Se tiver quaisquer comentários ou questões sobre este Aviso de privacidade, ou quaisquer preocupações com a privacidade, incluindo possíveis violações de dados ou qualquer tratamento inapropriado, por favor, contacte-nos pelos canais de suporte para posterior encaminhamento ou, caso queira contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Moloni, envie um e-mail para dpo@moloni.com.
Pode também contactar a nossa morada operativa em:
Av. José Malhoa, n.º 2 - Tardoz
Ed. Malhoa Plaza, Escritório 1.5
1070-325 Lisboa, Portugal
Atividades de tratamento
Dados tratados para prestação do serviço
A app permite configurar pontos de venda, organizar o catálogo de artigos, criar e pesquisar clientes, emitir documentos de venda e calcular comissões de vendedores, sincronizando em tempo real com a sua conta Moloni.
A licitude deste tratamento baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços que tem com a Moloni, cf. RGPD artigo 6.º, n.º 1, alínea b), podendo ainda fundar-se em obrigações legais em matéria fiscal e de faturação, cf. alínea c) do mesmo artigo, quando aplicável.
Estes dados são conservados nos termos do Aviso de Privacidade do Serviço Moloni e da nossa Política de Retenção de Dados disponível em https://www.moloni.pt/legal/?file=retencao-dados.
Permissões do dispositivo
A app poderá utilizar a câmara do dispositivo como leitor de códigos de barras dos artigos e a funcionalidade de localização para descobrir dispositivos Bluetooth próximos.
Melhoria e segurança da app
Esforçamo-nos por garantir que a app funciona de forma correta e segura. Neste enquadramento, registamos que esta app não recolhe dados de diagnóstico, de utilização ou identificadores de dispositivo para fins próprios de analítica, publicidade ou deteção de erros, distintos dos dados tratados para a prestação do serviço descritos acima.
Categorias de dados tratados pela app
A tabela seguinte resume, por categoria, se a app trata dados pessoais enquadráveis nesse tipo, tendo por base a funcionalidade da app e as declarações atuais nas lojas de aplicações:
Como os seus dados pessoais podem ser partilhados
Dentro do Grupo Visma
O Grupo Visma é composto por várias subsidiárias. De forma a garantir uma visão geral coerente e aprendizagens consistentes num quadro de conhecimento integrado, podemos partilhar os seus dados pessoais entre as empresas do Grupo Visma. A intenção é otimizar as operações e proporcionar-lhe uma experiência mais integrada e contínua.
Fora do Grupo Visma
Também podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros externos, partilha limitada aos seguintes contextos:
Subcontratantes
Utilizamos subcontratantes para tratar dados pessoais. Estes subcontratantes são tipicamente fornecedores de serviços baseados na nuvem. Quando utilizamos subcontratantes, celebramos um acordo de tratamento de dados a fim de salvaguardar os seus direitos de privacidade. Se os subcontratantes estiverem localizados fora da UE/EEE, garantimos a base legal para tais transferências internacionais, como, por exemplo, através da implementação das Cláusulas Contratuais-Tipo da UE. Caso necessite de informações mais detalhadas sobre os nossos subcontratantes, por favor, verifique-os por contacto através do endereço dpo@moloni.com.
Autoridades públicas
A polícia e outras autoridades podem solicitar acesso a informações nossas. Isto pode incluir dados pessoais e não pessoais.
Em todos esses casos, seguimos políticas e procedimentos internos rigorosos para avaliar o pedido de acesso e procuramos, sempre que necessário, aconselhamento jurídico. Partilhamos apenas as informações estritamente exigidas por lei, e apenas partilhamos informações com base em ordens judiciais ou outros documentos vinculativos.
Para evitar o acesso não autorizado a qualquer informação que detemos, também implementamos medidas técnicas como criptografia e controlos de acesso. O Programa de Segurança da Visma garante altos padrões de segurança e confidencialidade.
Além disso, garantimos obrigações legais em contratos com os nossos subcontratantes que garantem que eles também implementam medidas organizacionais e de segurança semelhantes às nossas.
Se recebermos pedidos de acesso de autoridades fora do EEE, garantimos a nossa conformidade com o artigo 32.º do Regulamento de Dados (Data Act). As políticas e rotinas internas estão em conformidade com este regulamento.
Os seus direitos
Pode invocar os seguintes direitos em relação ao nosso tratamento dos seus dados pessoais:
- Acesso: Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos sobre si.
- Retificação: Também tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais imprecisos que lhe digam respeito.
- Eliminação: Pode solicitar a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Restrição: Pode pedir-nos para restringir o processamento dos seus dados pessoais.
- Portabilidade: Pode pedir-nos para fornecer a si ou a outros os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina.
- Oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto. Tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais baseado em licitudes de interesse público ou no exercício de autoridade oficial ou com base em interesses legítimos.
Tenha em atenção que podem existir exceções ou limitações aos direitos acima mencionados que podem ser aplicáveis dependendo das circunstâncias específicas da sua situação. Nesses casos, forneceremos informações detalhadas sobre a exceção ou limitação aplicável e ajudá-lo-emos a exercer os seus direitos na maior medida possível, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
Caso queira exercer qualquer um dos direitos de proteção de dados, por favor, submeta um pedido de apoio no website Moloni ou envie um e-mail para o endereço dpo@moloni.com.
Finalmente, também tem o direito de apresentar uma queixa às autoridades de proteção de dados relativamente ao tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que pode ser contactada através do endereço geral@cnpd.pt.