Emitir faturas ou recibos com valor total zero deixa de ser permitido. Esta atualização da Autoridade Tributária (AT) vem reforçar as boas práticas na forma como regista operações gratuitas no seu negócio.

Até agora, era possível criar documentos em que todos os artigos tinham preço 0,00€, resultando num valor total de 0,00€. Alguns destes documentos eram emitidos indevidamente, por erro ou em desconformidade com a legislação fiscal. Por não refletirem uma operação económica real, passam a ser considerados inválidos pela AT, que determinou que os programas de faturação certificados devem impedir a emissão de documentos cujo valor total seja 0,00€.

Para registar produtos ou serviços grátis, deve primeiro indicar o valor real do bem ou serviço e, em seguida, aplicar o desconto correspondente. Desta forma, o documento mantém a sua validade fiscal, mesmo que o cliente não pague nada.

Ligações de Interesse

Para mais informações, consulte:
https://www.moloni.pt/suporte/criar-imprimir-e-enviar-por-e-mail-um-documento

Atualizações gratuitas no Moloni

O Moloni tem implementado na sua estrutura enquanto empresa um serviço de melhoria contínua e lean production que tem como principal objetivo a sistematização das alterações introduzidas no programa, quer como resposta aos normativos legais, quer como resposta às necessidades de mercado recolhidas diretamente das mensagens diretas e de feedback de clientes.

Uma das principais ferramentas deste sistema é o Changelog, um motor de consulta com informações sobre todas as alterações feitas na plataforma e enquadra os recursos disponibilizados aos utilizadores.