Este documento apresenta um conjunto de informações importantes sobre alguns procedimentos internos de gestão de faturação aplicáveis à subscrição de um plano Moloni.
1. Faturação direta pela Moloni ao cliente final
Estas condições aplicam-se exclusivamente à faturação direta da Moloni aos clientes finais, não sendo aplicáveis às subscrições e pagamentos realizados via Agentes Oficiais Moloni.
A subscrição da conta é feita a seguir ao período experimental e não se renova automaticamente, sendo necessário realizar os seguintes procedimentos:
1.1 - O pagamento da subscrição e/ou renovação é realizado em pré-pagamento, preferencialmente, através de referência multibanco gerada pelo Moloni na área de cliente. Outras canais de pagamento poderão ser disponibilizados a pedido;
1.2 - O pagamento da subscrição e/ou renovação é realizado pelos clientes diretamente no Moloni, no menu “Configurações”, separador "Subscrição";
1.3 - A utilização do Moloni pressupõe continuidade no pagamento a partir da subscrição da conta, que se concretiza 30 dias após a data de inscrição e do primeiro pagamento;
1.4 - Sempre que o período de inatividade na conta seja igual ou superior a 90 dias, será aplicada uma taxa de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor). Até perfazer os 90 dias de inatividade, a renovação da conta inclui todo o valor em atraso. Caso a renovação da conta seja feita pelo período de um ano, a taxa de ativação referida não será aplicada.
1.5 - A Moloni não suporta políticas de preços anteriores;
1.6 - O preço e as características comunicadas online, nos planos em vigor, são válidas no momento da subscrição, salvo erros semânticos, mutuamente reconhecidos.
1.7 - As funcionalidades e as características apresentadas nos planos, podem estar sujeitas a alterações, sem aviso prévio. É recomendada a consulta da página de características e preços sempre que renovar a conta.
2. Condições de renovação
Os procedimentos de renovação da conta Moloni são devidamente comunicados com antecedência, por alertas emitidos pelo software e e-mail enviados para o endereço fornecido pelo cliente no momento da subscrição. O envio será feito:
2.1 - 21 dias antes de expirar a mensalidade, o cliente recebe o primeiro e-mail de alerta: Faltam 21 dias para a renovação da sua conta Moloni;
2.2 - 7 dias antes de expirar a mensalidade, o cliente recebe o segundo e-mail de alerta: Faltam 7 dias para a renovação da sua conta Moloni;
2.3 - No dia em que expira a mensalidade, o cliente recebe o terceiro e último e-mail de alerta: Termina hoje o prazo para a renovação da sua conta Moloni.
Obs.: Considera-se o envio dos e-mails de renovação como parte integrante do compromisso contratual, pelo que a subscrição de uma conta Moloni implica a aceitação do seu envio.
Importante:
- Os valores contratados são garantidos até ao final do ciclo de subscrição. A renovação da subscrição tem o valor apresentado no site, à data da mesma;
- Clientes que pretendam renovar contas expiradas dentro do período de 90 dias, não estão sujeitos ao pagamento da taxa de ativação de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor), e devem liquidar todos os meses em atraso;
- Clientes que pretendam renovar contas expiradas há mais de 90 dias, estão sujeitos ao pagamento da taxa de ativação no valor de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor), e não é necessário liquidar os meses em atraso. Esta taxa não é aplicada no caso da renovação processada ser anual;
- Em qualquer tipo de pagamento de renovação a data de expiração da subscrição mantém-se inalterada.
3. Processo de Upgrade
O upgrade de um plano Moloni é a mudança para um plano mais completo e procede-se da seguinte forma:
3.1 - É gerado o pagamento do valor diferencial entre os planos. A data da renovação da subscrição mantém-se. A referência multibanco para liquidação terá apenas o valor suplementar do período não utilizado do plano;
3.2 - A Moloni não suporta o processo de downgrade. No entanto, no fim do período subscrito, o cliente poderá subscrever um plano menos completo.
4. Suspensão do serviço Moloni
A suspensão do serviço de utilização do Moloni tem as seguintes condições:
4.1 - Quando o cliente não realiza o pagamento referente à renovação da subscrição;
4.2 -Em contas suspensas, o cliente continuará a ter acesso ao Moloni, mas apenas em modo de consulta (não sendo possível, por exemplo, a introdução de novos dados e a emissão de novos documentos fiscais);
4.3 - Em contas Moloni suspensas é também garantido o acesso à exportação de segunda via de documentos fiscais, à consulta de documentos no sistema, à exportação em formato PDF de todos os documentos emitidos e à exportação de ficheiros SAF-T(PT) e de ficheiros de inventário, quando aplicável;
4.4 - A Moloni pressupõe a continuidade na utilização do programa. Em caso de suspensão da conta, o cliente deve liquidar a taxa de ativação no valor de 24,00€ (acresce IVA à taxa legal em vigor) se a conta estiver há mais de 90 dias inativa. Em contas expiradas há menos de 90 dias, esta taxa não será aplicada, tal como caso a renovação a efetuar seja pela modalidade anual;
4.5 - A Moloni envia avisos por e-mail a indicar a data em que a conta vai ser suspensa, acompanhado de mensagens de alertas emitidos através do sistema Moloni (na área de clientes).
5. Pedidos de crédito ou devolução
O Moloni não faz devolução de importâncias por cessação da utilização da conta ou do processo de faturação. No entanto, poderão verificar-se erros de tratamento administrativo e fiscal que obriguem ao crédito de importâncias totais ou parciais dos valores pagos. A análise destes erros será feita de forma criteriosa em processo de comunicação direta com o cliente.
O cliente que pretender solicitar o crédito e/ou a anulação de uma fatura, de forma total ou parcial, deve proceder da seguinte forma:
5.1 - Os pedidos de crédito serão realizados, obrigatoriamente, por escrito, enviando um e-mail para apoio@moloni.pt;
5.2 - Após a recepção do pedido via e-mail, o mesmo é analisado dentro do prazo máximo de 3 dias úteis;
5.3 - Após a aceitação do pedido de devolução, é emitida e enviada uma nota de crédito ao cliente, para que esta seja assinada;
5.4 - O cliente deve encaminhar, via e-mail, a nota de crédito assinada e anexar comprovativo de IBAN da sua conta para transferência do valor creditado;
5.5 - De seguida, a Moloni efetua a transferência do valor da nota de crédito para o IBAN facultado pelo cliente.
Nota:
- O primeiro mês de utilização do serviço será considerado período de experiência pelo que será de utilização gratuita. O período de utilização gratuita cessa antes dos 30 (trinta dias) de experiência por comunicação do cliente ou por aquisição antecipada de um dos planos ao dispor. O período de experiência servirá também para que o utilizador se certifique de que o Moloni se adequa ao seu modelo de operações, nunca podendo a Moloni Unipessoal, Lda ser chamada a efetuar adequações específicas do software. Inclui-se também neste primeiro mês de utilização o período experimental previsto na legislação aplicável, de 14 dias para a celebração de contratos à distância. Caso o cliente pretenda, poderá fazer durante este período uma utilização já real do programa que, no entanto, mantém restrita a utilização de algumas funcionalidades até à aquisição efetiva do plano. As funcionalidades/características Moloni que não se encontram disponíveis durante a utilização do período experimental são:
- Inserção de utilizadores adicionais;
- Permissões de Grupos de Utilizadores;
- Emissão de documentos reais de valor igual ou superior a €5.000,00;
- Aplicação da taxa Sirca;
- Inserção de mais do que um código CAE para associação a séries de faturação específicas.
6. Casos especiais
A Moloni tem critérios de análise e avaliação específicos para que os casos especiais possam obter algum tipo de benefício, estando sujeitos a análise e avaliação prévia.
Os 03 (três) casos indicados abaixo, estão sujeitos a análise e avaliação. Para identificar que benefício poderá obter, deverá seguir os seguintes procedimentos:
6.1 - Nova licença com contribuinte diferente com sócio comum (Multiempresa):
- Obrigatório ter a licença atual ativa com mais de 60 dias;
- Enviar, por e-mail, para apoio@moloni.pt, os códigos de acesso online às certidões permanentesdas empresas, para a confirmação dos corpos sociais (O e-mail pelo qual vai enviar os códigos, deverá ser o mesmo pelo qual realiza o login na sua conta Moloni). Caso não disponham de certidão permanente, deverão ser enviadas as certidões de início de atividade ou qualquer outro documento autenticado que comprove a titularidade da atividade.
6.2 - Licenças para Instituições sem fins lucrativos:
- Obrigatório enviar, por e-mail, para apoio@moloni.pt, o Ato Societário (Instituição sem Fins Lucrativos).
Poderá emitir o mesmo em: Publicações de Atos Societários e de outras entidades.
6.3 - Licença para Festivais, Romarias, Eventos Populares:
- Siga os procedimentos indicados pelo Departamento de Apoio ao Cliente.
Nos demais casos especiais indicados abaixo, aplica-se uma única regra.
Regra: Deverá subscrever um novo contrato com os novos dados para:
- Mudança de identificação fiscal (altera contribuinte).
Nota: A Moloni não possibilita a aquisição de uma nova licença com o mesmo contribuinte.
Outros casos não identificados neste documento estão sujeitos à análise prévia.
Importante: Reservamo-nos ao direito, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, de modificar as Condições referentes à subscrição do Moloni, ou qualquer parte do mesmo, pelo que deverá fazer a sua consulta regular.