Desconto por Rappel em Notas de Crédito e Notas de Débito
Desde 21-05-2020 (Versão 1)
Com as alterações que entraram em vigor na API no dia 12 de maio de 2020, os documentos do tipo "Notas de Crédito" e "Notas de Débito", passaram a requerer que fosse preenchido o parâmetro associated_documents, de forma a estarem relacionados com outros documentos (por exemplo uma Nota de Crédito associada a uma Fatura).
Esta alteração foi feita por imposição da Autoridade Tributária de forma a que não seja possível emitir documentos de correcção sem documentos associados.
No entanto, existe um caso especial (Rappel) em que podem ser emitidas Notas de Crédito e Notas de Débito SEM documentos associados.
O Rappel trata-se de um "prémio" ou "desconto" na forma de crédito atribuído por exemplo a um cliente quando ele chega a determinados objectivos.
Para estes casos, de forma a que seja possível emitir documentos de correcção, irá passar a existir um novo parâmetro que poderá ser enviado no pedido de inserção do documento, chamado de "rappel".
O parâmetro rappel é um object que deverá ter as seguintes propriedades:
date_start- Obrigatório - Data no formato YYYY-MM-DD em que o Rappel começadate_end- Obrigatório - Data no formato YYYY-MM-DD em que o Rappel acabanotes- Opcional - Observações que poderão ser colocadas
Portanto para emitir um documento de correcção (como por exemplo uma Nota de Crédito) sem documentos associados, basta que envie o parâmetro conforme descrito em cima para que o documento seja inserido correctamente.
Esta alteração irá entrar em vigor no dia 21 de maio de 2020 e não vai interferir com nenhum procedimento actual, sendo apenas uma feature e não uma breaking change.