Por imposição da Autoridade Tributária (AT), e tal como indicado no nº 6 do Artigo 36º do código do CIVA, desde 15 de Abril de 2020 a emissão dos documentos do tipo Notas de Crédito e Notas de Débito obriga à indicação do(s) documento(s) que estão a retificar, na secção dos documentos relacionados. Em alternativa, desde 21-05-2020, foi disponibilizado o campo para o caso especial do Rappel, em que podem ser emitidas Notas de Crédito e Notas de Débito sem indicação de documentos que retificam.

Relativamente à emissão e edição de notas de crédito e notas de débito foram introduzidas mais alterações, também por imposição da AT. Para ambos os documentos, no momento da sua emissão é necessário selecionar o modo em que vai ser efetuada:

Indicação dos documentos que retifica (documentos relacionados)
Concessão de descontos do tipo Rappel

Para facilitar os restantes passos, a secção em causa, Documentos relacionados ou Descontos por rappel, é apresentada expandida para facilitar a identificação dos campos obrigatórios. Foi também adicionado um ícone preloader quando é clicado o botão Escolher documentos na secção dos documentos relacionados, até que a informação dos documentos disponíveis seja apresentada.

Deixa de ser possível duplicar notas de crédito e notas de débito.

Depois, especificamente para Notas de Crédito, na sua emissão ou edição é verificado o preço unitário e quantidade de cada um dos artigos. Caso um destes valores seja superior ao valor da linha correspondente no documento de origem é apresentado um alerta nesse sentido e são alterados os valores em causa para o máximo disponível ainda para creditar.

Ao editar uma nota de crédito, caso a mesma tenha sido criada antes desta alteração, poderá existir informação em falta entre os documentos e artigos de origem com as linhas associadas. Caso seja detetada essa incoerência é apresentado um alerta para que possa indicar como pretende proceder. As opções são as seguintes:

Mantém os documentos que estão relacionados e insere os artigos ainda disponíveis para creditar;
Remove todos os relacionamentos com documentos e artigos;
Concede descontos do tipo rappel mantendo os artigos e remove a relação com documentos.

Ligações de Interesse

Para mais informações consulte:
https://www.moloni.pt/suporte/como-funcionam-as-notas-de-credito-e-de-debito

Atualizações gratuitas no Moloni

O Moloni tem implementado na sua estrutura enquanto empresa um serviço de melhoria contínua e lean production que tem como principal objetivo a sistematização das alterações introduzidas no programa, quer como resposta aos normativos legais, quer como resposta às necessidades de mercado recolhidas diretamente das mensagens diretas e de feedback de clientes.

Uma das principais ferramentas deste sistema é o Changelog, um motor de consulta com informações sobre todas as alterações feitas na plataforma e enquadra os recursos disponibilizados aos utilizadores.