O Moloni é um software de faturação e POS online certificado pela Autoridade Tributária com o número 2860.

Sendo a Autoridade Tributária o organismo que certifica e regula a actividade dos produtores de software, e por resultado as suas plataformas, sempre que são impostas alterações, o Moloni corresponderá na íntegra com todos os requisitos legais e fiscais que lhe são estabelecidos.

Nesse sentido, a plataforma Moloni foi alvo de algumas importantes alterações, que foram desenvolvidas e já estão à disposição de todos os nossos clientes. 

Essas alterações ao funcionamento da plataforma vão de encontro à revisão de procedimentos fiscais que o regulador impõe ao nosso setor. 

Compreendemos que algumas destas medidas possam impactar com procedimentos operacionais já existentes nas empresas que utilizam o nosso software. No entanto, elas resultam de uma decisão que ultrapassa por completo a Moloni e cuja sua execução é de cumprimento obrigatório. 

Quais as alterações mais relevantes?

Faturas Simplificadas e Faturas/Recibo

As Faturas Simplificadas deixam de apresentar a identificação do cliente, de acordo com o artigo 40º do CIVA, e apenas é indicado o contribuinte ou a designação de Consumidor final, quando aplicável.

As Faturas/Recibo e as Faturas Simplificadas deixam de apresentar a informação relativa aos dados bancários.

Documentos sem Validade Fiscal

Os documentos sem validade fiscal e que servem unicamente para controlo interno da empresa apresentam agora a designação "Documento Interno" no topo superior direito do ficheiro, antes da indicação do tipo, série e número do documento. 

São considerados "Documentos Internos" todos os documentos de Compra, Saldos Migrados, Notas de Liquidação, Pagamentos a Vendedores, Devoluções de Pagamento e Vendas Suspensas.

Documentos de Compra (Fornecedor)

Na exportação para PDF deste tipo de documentos deixam de ser apresentados os dados referentes à empresa emissora do mesmo.

Os resumos de impostos e dos valores totais do documento estão, agora, também ocultados.

O campo Série/Número de Origem, na secção "Dados Financeiros", passa a ser obrigatório e deverá ser preenchido com a série e número do documento original. Na emissão/ edição destes documentos, continua a ser obrigatória a seleção de uma série interna, mas na exportação para PDF essa série e numeração do Moloni são ocultados.

Notas de Crédito e Notas de Débito

As Notas de Crédito e Notas de Débito apresentam sempre, independentemente da opção "Mostrar documentos relacionados nos documentos de venda impressos" estar ativa, os documentos relacionados na sua origem.

Domicílio Fiscal

Sempre que uma empresa use Templates de Identificação associado aos documentos e séries, passa a ser apresentado o Domicílio Fiscal da empresa emissora (dados constantes nas configurações da empresa) no topo superior esquerdo do documento exportado (de acordo com o ponto 5 do artigo 36º do CIVA).

Moloni