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Autoridade Tributária envia diagnóstico de saúde financeira às empresas
A Autoridade Tributária passa a enviar um alerta com indicadores de saúde económica e financeira com o objetivo de apoiar as empresas na gestão dos seus negócios. Conheça todos os pormenores.
A Autoridade Tributária vai enviar já este ano para todas as empresas, e até 31 de Dezembro de cada ano, um conjunto de indicadores de saúde económica e financeira com o objetivo de apoiar a tomada de decisão dos empreendedores e também como mecanismo de alerta precoce da situação financeira dos negócios.
Publicado a 11/04/2019, o Decreto-Lei nº 47/2019, aprova o Programa Capitalizar.
Este programa contempla medidas de apoio estratégico e de capitalização empresarial, retoma do investimento, com um foco claro na criação de mecanismos de apoio às estruturas financeiras das empresas.
Na prática, esta informação anual, a ser enviada aos gestores, resulta de um conjunto de indicadores económicos e estatísticos que são disponibilizados pelo Banco de Portugal ao IAPMEI.
Que empresas são consideradas neste mecanismo?
A informação económica e financeira gerada no âmbito deste mecanismo de alerta precoce (MAP) tem como destinatários todos os administradores de micro, pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização, sediadas em Portugal e sujeitas à apresentação do Anexo A da informação empresarial simplificada (IES).
Como irá funcionar a criação e disponibilização desta informação?
- O Banco de Portugal juntamente com o Instituto Nacional de Estatística (INE), irá facultar ao IAPMEI todos os dados estatísticos relativos a indicadores económicos e financeiros.
- O IAPMEI analisa os dados e realiza uma apreciação qualitativa sobre a situação financeira de cada empresa.
- É facultada à empresa o resultado dessa análise com eventuais sugestões de mecanismos de apoio existentes, caso se verifique essa necessidade.
- A Autoridade Tributária informa os representantes das empresas, por e-mail e no Portal das Finanças, que se encontra disponível para consulta a informação no portal do IAPMEI.
Sociedades abertas, empresas do setor público, sociedades financeiras e de seguros não estão incluídas nesta medida.
A possibilidade das empresas poderem obter um diagnóstico da sua saúde financeira já existia desde 2015, através de uma plataforma de autodiagnóstico financeiro disponibilizada pelo IAPMEI.
Sendo o acesso e utilização ao longo destes anos de caráter voluntário, a utilização por parte das empresas registadas foi diminuta sendo que este foi um dos motes para a criação desta medida.
